Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara se posiciona contra o veto de Dilma à mudança no cálculo das aposentadorias

Aprovada por unanimidade, a moção também se opôs à medida provisória alternativa da União

A contrariedade da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao veto da presidente da República, Dilma Rousseff, à mudança no cálculo das aposentadorias ficou caracterizada por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/06). Proposto pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, com as assinaturas de outros 12 parlamentares apoiadores, o requerimento também se opôs à medida provisória alternativa da União.

No momento, no Congresso Nacional, tramita a medida provisória (MP) 676/2015, pela qual o governo federal estipula novos critérios para a fórmula 85/95, aprovada no Parlamento e vetada por Dilma. A iniciativa de congressistas permite a aposentadoria integral, quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária somar 85 anos para mulheres e 95 para homens.

Logo após o veto, ao apresentar aquela MP, a presidente propôs que a fórmula 85/95 só valesse para quem se aposentasse em 2015. A referida medida provisória prevê que, a contar de 2016, haja uma progressão, ano a ano, até 2022, de modo a atingir uma nova fórmula, a 90/100. Ou seja, a partir de 2022, a soma de contribuição com a idade, para garantir aposentadoria integral, seria de 90 anos para mulheres e de 100 anos para homens. A idade mínima para se aposentar segue de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres.

A MP mantém, contudo, o chamado fator previdenciário para os casos em que o contribuinte preferir se aposentar antes de atingir a soma de até 90/100. Esse fator se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme a tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE).

Durante o debate, o vereador Jaison argumentou que, ao longo das últimas décadas, o governo federal teria utilizado parte do valor arrecadado, a partir da Previdência Social, para outros fins. Segundo ele, isso explicaria o motivo dos atuais déficits. "No seu veto, a presidente Dilma ponderou que, se vigorasse a proposta aprovada no Congresso Nacional, até 2060, os gastos previdenciários aumentaram na margem de R$ 3,2 trilhões. O problema é que, pelo atual fator, uma mulher de 60 anos de idade tem que, obrigatoriamente, somar 41 anos de contribuição, para receber 100% da sua aposentadoria", observou o pedetista.

Apesar de assinar a moção de contrariedade e votar favoravelmente a ela, o vereador Guila Sebben/PP apoiou o veto de Dilma. Afirmou que o seu posicionamento buscava se opor às políticas previdenciárias do governo federal. "A ideia de se chegar à fórmula 90/100 só ameniza um pouco, mas não resolve a situação", disse.

O progressista trouxe dados de 2014. Segundo Guila, a Previdência geral (envolve 25 milhões de brasileiros) registrou déficit anual de R$ 57,7 bilhões. Acrescentou que a Previdência dos servidores públicos federais (abrange um milhão de pessoas) somou déficit anual de R$ 66,9 bilhões. Comparou que, de 1988 a 2015, as despesas previdenciárias saltaram de 2,5% do produto interno bruto (PIB) para 7,5% (índice previsto para este ano) do PIB.

Em seguida, o vereador Pedro Incerti/PDT garantiu que, no futuro, poucos cidadãos conseguirão alcançar o teto da fórmula 90/100, para viabilizar a aposentadoria integral. Os vereadores Henrique Silva/PCdoB e Virgili Costa/PDT também rechaçaram o tratamento conferido aos aposentados.

Como apoiadores à moção, proposta por Jaison, assinaram o requerimento os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daiane Melo/PMDB, Daniel Guerra/PRB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB, Washington Cerqueira/PDT e Zoraido Silva/PTB.

MOÇÃO 29/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim