O projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a adquirir imóvel na localidade de Rincão das Flores passou em primeira discussão na Câmara Municipal de Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/06). De autoria do poder Executivo, a proposta voltará ao plenário para segunda discussão e votação final. Entre os argumentos apontados pelo município para a aquisição do referido bem, está a preservação dos recursos hídricos, da fauna e da flora próximos ao Arroio Marrecas.

O texto pede aval dos vereadores para que a prefeitura, por meio do Samae, possa pagar a indenização de um imóvel com benfeitorias e acessórios de propriedade da Sociedade Anônima Arroio das Marrecas, Comércio, Agricultura e Pecuária. Esse procedimento seria feito  mediante dação em pagamento e pecuniária no valor de R$ 12,5 milhões pela área em questão. Dação é a entrega de uma coisa em pagamento de outra.

No projeto (46/2015), o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que a referida área é de terras rurais, num total de 498,67 hectares, situada  em Rincão das Flores, no distrito caxiense de Vila Seca. São 430,64 hectares da Sociedade Anônima  e outros 68,03 hectares contíguos.

Caso a proposta for aprovada, na forma de dação e pagamento, o Samae transferirá à desapropriada um terreno urbano da autarquia. A área do terreno é de 32.342,25m² e seu valor é de R$ 9,6 milhões. Já o restante, num total de R$ 2,9 milhões, será quitado em dinheiro.

Na exposição de motivos, o prefeito explica que, em razão da preservação e da garantia da qualidade de água nas bacias de captação e alicerçado nos princípios da prevenção, o município entendeu por bem desapropriar a área, conhecida como Parque dos Pinhais. Evitar que os caxienses passem pela escassez de água vivenciada recentemente em alguns Estados brasileiros é uma das justificativas da prefeitura para a aquisição do imóvel. A utilidade pública foi definida no ano passado, pelo decreto 17.146, de 3 de setembro de 2014.

"Com a decisão pela administração anterior da construção justa e necessária da Barragem do Arroio Marrecas, urge evitar-se a ocupação desregrada e a proliferação de parcelamentos na região do distrito de Vila Seca, no sentido da Rodovia Rota do Sol em direção à divisa com o município de São Francisco de Paula, onde se situam as nascentes e as principais contribuições de água que se dirigem à barragem", afirma o Executivo no texto do projeto.

A prefeitura também informa que, se a aquisição for autorizada, pretende, futuramente, transformar a área em reserva ecológica.