Em visita ao Legislativo nesta terça-feira, os secretários de Segurança Pública, Roberto Louzada, e de Governo, Felipe Gremelmaier, detalharam o Programa Municipal de Segurança e Proteção (PROMSEP), protocolado no Legislativo na semana passada. O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo e reuniu ainda o vereador João Virgili Costa, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS), e a diretora-geral da Casa, Grégora Fortuna Passos.

"O projeto define as diretrizes e os objetivos gerais e garante a continuidade das ações já conduzidas na área de segurança pelo município", disse Louzada. O PROMSEP está alinhado com a Lei Federal nº 11.530, de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), e será executado pelo Município em cooperação com os órgãos de Segurança Pública do Estado e da União.

Entre as diretrizes do programa, que será analisado pelo Legislativo, estão a promoção dos direitos humanos, com ênfase na busca de uma cultura de paz; criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias; fortalecimento da Guarda Municipal; articulações para recuperar espaços públicos; e promoção da participação de jovens e adolescentes moradores de rua em programas educativos, sociais e de combate à fome. O programa define como foco prioritário ações que visem jovens, entre 15 e 29 anos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

O PROMSEP, segundo Roberto Louzada, vai reunir sob um mesmo programa diversas ações do Município já em andamento que visam evitar que os jovens entrem no mundo do crime. Entre essas ações estão a Justiça Restaurativa, as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), Policiamento Comunitário, Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), atividades das coordenadorias da Mulher, Acessibilidade, Juventude e Igualdade Racial, ações de enfrentamento ao crack e outras drogas e a Operação Bondes.