O projeto de lei 58/2015, para revogar a declaração de utilidade pública da Associação Centro de Promoção do Menor Santa Fé (ACPMEN), foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (23/06). Autor da matéria, o Executivo Municipal justificou ter sido notificado, em março deste ano, da extinção da referida instituição. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O título de utilidade pública é legalmente necessário para que determinada entidade possa participar de inúmeros projetos, em parceria com órgãos públicos municipais, institutos e fundações.