Uma reforma da segurança pública brasileira pautou o pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta terça-feira (23/06), o parlamentar destacou que o governo federal deveria capitanear as mudanças. Segundo ele, a Polícia Federal deveria cuidar de crimes de âmbito nacional. Na ótica do pedetista, a polícia de cada estado seria única, por meio da junção da Civil e da Militar. "A força policial tem que ser bem paga, treinada e em bom número, para que o cidadão se sinta seguro", observou.

Toigo também atentou para investimentos, nas estruturas de penitenciárias. Para ele, além de cumprir pena, o preso precisa ser inserido em um processo de ressocialização, a fim de retornar à sociedade, como um cidadão de bem. Ressaltou que a medida reduziria a reincidência criminal.

De acordo com o pedetista, as alterações têm que abranger as legislações penal e processual penal brasileira, que hoje, conforme ele, remetem à década de 1940. Afirmou que os recursos necessários para as intervenções propostas existem. Mas, na opinião dele, o governo federal não estaria priorizando esse tipo de investimento.

O parlamentar também parabenizou o Executivo Municipal por ter protocolado, no Legislativo caxiense, na última quinta-feira, um projeto de lei, para instituir o Programa de Segurança e Proteção (Promsep). O texto ainda precisará ser analisado por comissões da Câmara até ficar apto para a apreciação, em plenário. Toigo enumerou ações do município, voltadas a proteger o cidadão, tais como: o policiamento comunitário, a Guarda Municipal e a segurança dos jovens, da mulher e da igualdade racial.

O texto da matéria refere que o Promsep busca estruturar todas as ações do município, a partir de três focos prioritários: etário, para a população juvenil de 15 a 29 anos de idade; social, dentro do qual estão moradores de rua, famílias expostas à violência urbana e mulheres em situação de violência; territorial, que representa as regiões da cidade que contêm altos índices de criminalidade e vulnerabilidade social.