O vereador Daniel Guerra/PRB protocolou, na tarde desta quinta-feira (18/06), um documento direcionado ao prefeito Alceu Barbosa Velho, requerendo o veto do projeto que trata do Plano Municipal de Educação ou, alternativamente, que sejam retiradas as palavras "identidade de gênero", "gênero", "orientação sexual", "ideologia de gênero" e todas as menções relacionadas.

O projeto de lei originalmente do Congresso Nacional trazia menções à ideologia de gênero, porém, após amplo debate com plena participação da sociedade, foram rejeitadas todas as citações relativas a ideologia de gênero, orientação sexual e seus derivados.

   Diferentemente disso, os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, por maioria, o Plano Municipal de Educação com todas essas citações, em flagrante desrespeito ao Congresso Nacional, invadindo a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da Educação Nacional (art. 22, XXIV, da Constituição Federal), devendo, em face dessa determinação constitucional, municípios e Estados, obrigatoriamente, observarem a legislação federal, por ocasião da elaboração de seus planos de educação.

O documento entregue ao chefe do Executivo caxiense contou, ainda, com a assinatura do vereador Renato Nunes/PRB, que também votou contrário ao Plano Municipal de Educação por não concordar com essa forma de educação.