O projeto de lei 56/2015, para estabelecer um novo Plano Municipal de Educação, em Caxias do Sul, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (16/06). De autoria do Executivo, o texto contém estratégias que contemplam todos os eixos de ensino e o financiamento do setor até 2024. A matéria busca alinhar as diretrizes locais à lei federal 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação. A proposição retornará à pauta de amanhã, para segunda discussão e votação.

No último dia 28 de maio, quando entregou a proposição ao presidente do Legislativo caxiense, vereador Flavio Cassina, a secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves, havia dito que o plano local precisaria entrar em vigor até o próximo dia 24 de junho. Alertou existir o prazo de um ano, para as estratégias caxienses se alinharem às nacionais, a fim de não prejudicar o exercício financeiro educacional.

A matéria aponta que, por meio de um novo plano, o município tenta readequar as metas vigentes, aprovadas pela Câmara, em 2012. Hoje, Marléa acompanhou a discussão em plenário, junto com a professora Glaucia Helena Gomes, que coordenou o fórum responsável pela elaboração das diretrizes do plano.

O debate de hoje, no entanto, foi encerrado depois de cerca de duas horas. O texto só entrou ordem do dia, por meio de um regime de urgência que terminou aprovado por 20 votos a dois. Responsáveis pelos votos contrários, os vereadores republicanos Daniel Guerra e Renato Nunes consideraram insuficiente o prazo aberto para análise do assunto. "Essa proposta só veio para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, em 10 de junho. Seis dias depois, já chegou ao plenário, em regime de urgência", ponderou Guerra.

Em seguida, Guerra apresentou um requerimento, pedindo vista de três dias, derrubado pela maioria (19 X 2). Na ótica dele, com novo prazo, seria possível apresentar mais emendas. Lembrou que, desde o início do segundo semestre de 2014, os órgãos que integraram aquele fórum puderam propor em torno de 395 emendas.

Por outro lado, a vereadora Denise Pessôa/PT defendeu a obediência ao prazo de um ano, em relação à lei federal. Relevou o fato de já ter ocorrido uma conferência municipal sobre o plano e outros debates, envolvendo técnicos da educação e a comunidade. Diversos vereadores acompanharam o posicionamento da petista.

A prorrogação do debate também se deveu a um questionamento de Guerra, quanto aos itens 3.5 e 3.6 das estratégias educacionais, anexadas ao projeto. Os pontos tratam do respeito à orientação sexual, à identidade de gênero e aos direitos humanos, a fim de garantir a frequência e a permanência, na escola. Especificamente, o início da designação 3.6 dispõe sobre a implementação de políticas de prevenção à evasão originada por preconceito, discriminação racial, sexual, de gênero ou contra pessoas com deficiência.

Os referidos itens desmembram o inciso X do artigo 2º do texto principal, que tem esta diretriz: "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental". Na ótica de Guerra, o termo identidade de gênero remeteria a uma perspectiva ideológica. "Essas estratégias não reconhecem diferenças entre homens e mulheres e afrontam o conceito de família", disparou.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, rechaçou a possibilidade de haver a interpretação apregoada por Guerra. O pedetista justificou que a intenção dessas disposições seria, apenas, combater formas de preconceito, no âmbito escolar. Denise acrescentou que, por vezes, alunos homossexuais veem-se impedidos de irem à escola, devido à intolerância de gênero. Para o vereador Rafael Bueno/PCdoB, as famílias vivem dentro de novos padrões de diversidade.