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Os vereadores petistas Denise Pessôa/PT e Rodrigo Beltrão/PT estiveram presentes na abertura do Comitê Contra a Redução da Maioridade Penal. A atividade ocorreu na Câmara de Vereadores, durante a tarde deste sábado (13/06) e reuniu 52 entidades, sob o lema "Redução não é Solução".
A mesa de lançamento contou com a participação do Ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas; da presidente da FAS, Marlês Andreazza; da presidente do COMDICA, Raquel Marques; do presidente do COMJUVE, Ivan Bisol; do juiz de direito do Programa Estadual de Justiça Restaurativa para o séc. XXI, Leoberto Brancher; e do ex-detento que atua na ressocialização de presidiários, Moacir de Lima Velho.
O movimento surgiu em nível nacional a partir do anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao garantir que a PEC 171/1993, que propõe a redução da imputabilidade de 18 para 16 anos, será votada até o fim deste mês. O Comitê entende que a PEC está mais amparada em bases emocionais do que em dados de realidade. Além disso, os exponentes da mesa afirmaram que o menor já é punido pelos seus atos e defenderam que a PEC aumentará a cooptação de jovens para o crime organizado.