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A proibição de jalecos e aventais dos agentes de saúde, em ambientes externos aos de trabalho, foi derrubada na sessão ordinária desta terça-feira (13/11). O projeto de lei, do ex-vereador Arlindo Bandeira/PP, teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado. Por unanimidade, os parlamentares acataram o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Segundo a comissão, a proposição teria que partir do Executivo municipal.
Protocolada em julho de 2009, a iniciativa buscava coibir a utilização de roupas médicas, em ambientes públicos, onde a contaminação com germes e bactérias seria recorrente. De acordo com o texto, o jaleco poderia transportar esses microrganismos, dos hospitais para os locais de aglomeração de pessoas e vice-versa, ocasionando maiores riscos de infecções, na população.
O documento cita que, pelo menos, 90% das bactérias permanecem no tecido, durante 12 horas, segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O ex-vereador, no texto da matéria, referiu que proposta semelhante estaria tramitando pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não Votou
ANA MARIA CORSO PT Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Ausente
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim