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Seguirá em tramitação, pelas comissões da Câmara, o projeto de lei Escola Protegida, do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL destacou a existência do chamado vício de origem. Ou seja, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo.
Também presidente da CCJL, Toigo propôs que o entorno de escolas e creches receba atenção especial do Executivo, como fiscalização do comércio, iluminação pública adequada, pavimentação de ruas e passeios, poda de árvores e limpeza de terrenos. Sugeriu, ainda, a manutenção de faixas de travessia de pedestres e semáforos e redutores de velocidade.
Dentre outras questões, o parlamentar pretende que seja coibida a distribuição ou exposição de textos, desenhos, ou objetos obscenos. Também pede o controle do acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substâncias inflamáveis ou explosivas e itens impróprios para menores de 18 anos, como bebidas alcoólicas e cigarro.
Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Alaor Oliveira/PMDB, Daniel Guerra/PSDB, Edson da Rosa/PMDB, Guiovane Maria/PT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Ausente
GENI PETEFFI PMDB Presente
GUIOVANE MARIA PT Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim