Na sessão ordinária desta terça-feira (13/03), foi discutido o projeto de lei complementar 24/2016, por meio do qual o ex-vereador Guila Sebben buscou disciplinar dispositivos do capítulo II – seção IV – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles Relativos (ITBI), da lei complementar 12/1994. A matéria dispõe que, quando da aquisição e da posterior devolução de lotes, da parte do loteador ao anterior proprietário ou seus sucessores, como forma de pagamento da gleba loteada, haverá alíquota de 0,1%. A proposta retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB esteve presente à reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) desta segunda-feira (12/03). O palestrante foi o governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, com o tema: “O Futuro do RS”. Foram apresentados resultados do Estado e uma perspectiva de futuro.  Compareceram diversas autoridades, incluindo o empresário Rodrigo Postiglione, o tenente-coronel Jorge Emerson Ribas (comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar), o ex-vereador Francisco Spiandorello.

O vereador Gustavo Toigo/ PDT representou o Legislativo caxiense, nesta segunda-feira (12/03), na inauguração da primeira Central Coletiva de Criação Assistida por Computador e Corte do Rio Grande do Sul. O espaço é voltado ao atendimento de pequenas, médias e grandes empresas de confecção. Em um sistema de economia colaborativa, os empreendedores terão acesso a equipamento de alta tecnologia para executar serviços que antes faziam de forma manual, gerando economia de tempo e reduzindo a margem de erro nos trabalhos. A ação é uma iniciativa da Associação Polo de Moda da Serra Gaúcha.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul está mediando o diálogo entre o Executivo e as organizações de esportes aquáticos para uma possível retomada do projeto Canoagem para Idosos. Com esse intuito, o presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi/PSB, esteve reunido com o presidente da Associação Caxiense de Esportes Náuticos (Acen), Alvaro Koslowski, na manhã desta segunda-feira (12/03).

Às 14h desta sábado (10/03), na sede da União das Associações de Bairros (UAB), na Rua Luís Antunes, 80, no Bairro Panazzolo, acontece a primeira reunião pública para tratar da atualização do Plano Diretor do Município. A pauta abrange o projeto de lei complementar 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, com a denominação de desenvolvimento integrado. A realização cabe à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. A população deverá ser ouvida dentro de um calendário, pelos próximos dois meses.

O Legislativo caxiense prestigiou a inauguração da Subestação Caxias do Sul 7 da Rio Grande Energia (RGE). O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira (09/03), junto à estrutura, construída na Rua Ângelo Prezzi, no Bairro São Virgílio. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Renato Oliveira (2º secretário da Mesa Diretora da Casa), Arlindo Bandeira, Chico Guerra, Edson da Rosa, Elói Frizzo, Flavio Cassina, Neri, o Carteiro e Velocino Uez.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove no dia 13 de março, às 19h, o painel “Mudanças nas Relações de Trabalho”, a partir da aprovação da reforma trabalhista, que ocorreu em 2017. A atividade é gratuita e se inicia às 19h do dia 13 de março, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

O presidente do Legislativo caxiense, Alberto Meneguzzi/PSB, recebeu, na tarde desta quinta-feira (08/03), representantes da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia (Amob). Acompanhado pelo presidente da entidade, Gilfredo De Camillis, o grupo pediu o auxílio da Câmara Municipal na mediação do diálogo com a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel) para a manutenção do projeto Canoagem para Idosos e do programa Conviver.

A atualização do valor da bolsa-auxílio mensal concedida aos estagiários da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/03). De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Alberto Meneguzzi, o projeto de lei 18/2018 quer promover uma correção de 10% sobre o valor atualmente pago. Desde dezembro de 2015, a quantia não é alterada. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/03), por unanimidade, foi aprovada a proposta de lei 142/2017, de autoria do Executivo Municipal, que determina auxílios financeiros a profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Pelo texto da Prefeitura, o valor mensal do auxílio-moradia será de R$ 1.544,64 e o de auxílio-alimentação, R$ 579,24. As quantias se baseiam no valor de referência municipal (VRM), cuja unidade soma R$ R$ 32,18. A matéria seguirá para a sanção do prefeito.

Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo (PDL) 1/2018, que acolhe parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a contas do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT (2013-2016). O documento, referente ao exercício financeiro do município de Caxias do Sul no ano de 2015, passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (08/03) e agora segue para assinatura da Mesa Diretora. 

O Parlamento municipal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (08/03), a proposts que cria o Dia Municipal da Mulher Empresária Caxiense. Assinado pela vereadora Paula Ioris/PSDB e apoiadoras, para entrar em vigor, o projeto de lei 204/2017 precisa agora da sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.  Assinam como apoiadoras a parlamentar Gladis Frizzo/PMDB e a ex-vereadora Ana Corso/PT. O PL contém um substitutivo (SB-1), que apenas ajusta a nomenclatura da data.

Integrante do Fórum da Mulher Caxiense (FMC) e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp), Azenira Lazarotto se manifestou da tribuna do Parlamento caxiense, nesta quinta-feira (08/03), e alertou: é preciso, urgentemente, combater a violência contra o público feminino.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul promoveu na, noite de terça-feira (06/03), um debate sobre a reintegração de posse no loteamento Vila Verde II. Cerca de 160 famílias serão atingidas pela decisão judicial. A ocupação se iniciou entre 2008 e 2009. E, segundo a associação de moradores do loteamento, 70% de quem vive lá têm idade abaixo dos 16 anos.

A vereadora Denise Pessôa/PT vai assumir, nesta quinta-feira (08/03), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) no Legislativo caxiense. A parlamentar foi escolhida, de forma unânime, pelos líderes de bancada da Casa, conforme Resolução de Mesa 876/A, de 20 de fevereiro de 2018. A posse ocorre simbolicamente no Dia Internacional da Mulher, durante a sessão ordinária, que se inicia às 8h30min e será conduzida pelo presidente da Casa, parlamentar Alberto Meneguzzi/PSB.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense divulga à comunidade o calendário de reuniões públicas sobre o projeto de lei complementar 52/2017, que busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Caxias do Sul (atualização do Plano Diretor). A proposta é de autoria do poder Executivo e, neste momento, está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que deseja ouvir a população ao longo dos próximos dois meses.

No Grande Expediente desta quarta-feira (07/03), o vereador Gustavo Toigo/PDT apresentou o andamento das ações realizadas para fomentar o turismo. O parlamentar também destacou que Caxias do Sul foi convidada pelo município de São Bernardo do Campo (SP) para sediar o 3º Congresso Brasileiro de Turismo Industrial, anteriormente realizado na cidade paulista.

O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB recebeu, na tarde desta terça-feira (06/03), recebeu os organizadores do Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua, Rafael Sebastiani e Lana Zamboni. Ambos apresentaram o projeto, que será realizado pela primeira vez em Caxias do Sul.

O vereador Gustavo Toigo/PDT expôs, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07/03), as ações da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), da qual é presidente. Esse grupo de trabalho do Legislativo também é composto por Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Elói Frizzo/PSB e Flavio Cassina/PTB.

O vereador Flavio Cassina/PTB foi à tribuna do Legislativo caxiense, na sessão desta quarta-feira (07/03), para comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação à suplementação dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar elogiou a posição do Judiciário, que foi unânime, prevendo que os beneficiários do sistema privado tenham seu tratamento custeado pelas operadoras, quando eles forem atendidos pela rede pública.