A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove no dia 13 de março, às 19h, o painel “Mudanças nas Relações de Trabalho”, a partir da aprovação da reforma trabalhista, que ocorreu em 2017. A atividade é gratuita e se inicia às 19h do dia 13 de março, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

A parceira nesse encontro é a Azzolin Advogados Associados. Três profissionais da área do Direito conduzirão o painel e tirarão dúvidas que a comunidade trouxer. São eles: Thiago Souto Quintana, Nidiã Barcellos Lopes, Jéferson Antônio Damacena Preto.

Entre os temas previstos para serem abordados durante o painel, estão: alterações na legislação trabalhista, hora intermitente, negociado sobre o legislado, terceirização, banco de horas e férias.

Segundo o diretor da Escola do Legislativo, vereador Edson da Rosa/PMDB, o propósito da iniciativa é esclarecer dúvidas da população sobre o impacto da lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Quanto mais claras chegarem as informações aos trabalhadores, mais facilmente poderão exigir direitos e compreender deveres. Também cabe à Escola do Legislativo fornecer suporte e esclarecimentos a respeito das novas leis ou modificações legais que surgirem com o passar dos anos”, frisa Edson, convidando os caxienses e moradores da região a acompanharem o painel.

Sobre a Escola do Legislativo

- A ideia de criar a Escola do Legislativo caxiense partiu da resolução 228/A, de 15 de dezembro de 2010, pela iniciativa do ex-vereador Vinicius Ribeiro. Em 2015, pela resolução 245/A, de 16 de abril, por meio da Mesa Diretora da Casa, então presidida pelo vereador Flavio Cassina, a escola recebeu o formato vigente, o qual passou pela aprovação em plenário e integra uma parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha.

- A Escola do Legislativo de Caxias tem como referência física a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa, no subsolo da Câmara. Um dos seus objetivos é aprofundar a aproximação entre o Parlamento e a comunidade, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado democrático e ao exercício da cidadania. A Escola do Legislativo também busca ampliar ainda mais a qualificação dos servidores e da comunidade e o diálogo com as câmaras da região, por meio de palestras, cursos e trocas de experiências.