Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/03), por unanimidade, foi aprovada a proposta de lei 142/2017, de autoria do Executivo Municipal, que determina auxílios financeiros a profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Pelo texto da Prefeitura, o valor mensal do auxílio-moradia será de R$ 1.544,64 e o de auxílio-alimentação, R$ 579,24. As quantias se baseiam no valor de referência municipal (VRM), cuja unidade soma R$ R$ 32,18. A matéria seguirá para a sanção do prefeito.

A aprovação abrangeu mensagem retificativa, do próprio Executivo, que promoveu correção na alimentação. De acordo com a matéria, o recebimento dos valores será proporcional à efetividade mensal de cada médico. O pagamento será mediante depósito em conta bancária, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação de serviço. Dispõe que as atividades do projeto não acarretam vínculos empregatícios de qualquer natureza.

PROJETO DE LEI Nº 142/2017 COM MENSAGEM RETIFICATIVA (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim