A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul promoveu na, noite de terça-feira (06/03), um debate sobre a reintegração de posse no loteamento Vila Verde II. Cerca de 160 famílias serão atingidas pela decisão judicial. A ocupação se iniciou entre 2008 e 2009. E, segundo a associação de moradores do loteamento, 70% de quem vive lá têm idade abaixo dos 16 anos.

Localizada nas proximidades do bairro Planalto, a área tem três hectares. A decisão judicial foi tomada no dia 20 de dezembro de 2017 para a desocupação voluntária dentro de 15 dias. Com o recesso judiciário, a data foi estendida até 5 de fevereiro.

A reunião contou com a presença de mais de 200 moradores e foi conduzida pela vereadora Denise Pessôa/PT, que cobrou auxílio do município. “As ocupações são responsabilidades do poder público. Não foram criadas no governo atual, mas a responsabilidade de dar uma solução agora é deste governo. Espero sensibilidade e comprometimento do secretário da Habitação. Essas famílias merecem respeito", defendeu a parlamentar.

Presidente da União das Associações de Bairro (UAB), Valdir Walter foi quem solicitou a reunião aberta. “Queremos sair daqui com algo positivo. Sabemos que o problema da habitação é grave em nosso município”, destacou o líder comunitário.

Aparício Ferreira Leal, presidente da associação de moradores, perguntou a todos que estavam no plenário se alguém gostaria de ver um filho nesta situação. “Concordo que estamos errados, em uma área irregular, porém queremos uma posição do poder público. Para onde iremos?", questionou. Ele destacou ainda que as casas foram compradas com o dinheiro de quem mora atualmente no local. 

O secretário municipal de Habitação, Elisandro Fiuza, se manifestou dizendo que não gostaria de estar na situação que essas famílias estão vivendo. "Estou representando o governo municipal. Entendo que é uma propriedade particular, mas sei que estão lá porque não tiveram opção. Vim aqui ouvir suas demandas e avaliar o que podemos fazer dentro da esfera legal e possível", enfatizou o secretário.

Diretora de Proteção Social Básica da Fundação de Assistência Social (FAS), Heloisa Teles afirmou que o poder público tem limitações legais, mas estaria disposto a colaborar. “Estamos empenhados para, juntos, pensarmos estratégias e garantir a dignidade das famílias para que possam seguir suas vidas. A ocupação de terras de forma desigual é realidade no país. Enquanto alguns têm áreas do tamanho de um Estado, outros não têm um pequeno espaço para uma casa", salientou a diretora.

O vereador Rafael Bueno/PDT, integrante da Comissão de Direitos Humanos, participou da reunião e citou exemplos de projetos na área de habitação. "O projeto Rota Nova foi desenvolvido pelo ex-prefeito Alceu Barbosa/PDT e pelo ex-secretário e, hoje, vereador Renato Oliveira/PCdoB. Vim aqui ouvir o atual secretário da Habitação e espero que essas pessoas não sejam agredidas com spray de pimenta como já aconteceu em outras situações de luta por moradia. Não quero ver essas famílias tendo que morar debaixo da ponte", afirmou o pedetista. 

Renato Oliveira/PCdoB, que também é membro da CDHCS, lembrou de seu período à frente da Habitação. "Quando passei pela pasta da Habitação, fui até Brasília em busca de projetos. E sei que tem áreas do município que podem ser utilizadas para moradia dessas pessoas", disse o parlamentar.

Maria Aparecida Stecca, presidente da Amob Portinari, relatou sua experiência de moradora de um bairro que era uma ocupação mas foi comprado e hoje pertence aos moradores: "Ainda falta regularizar e sei que, no caso de vocês, área particular é mais complicado de comprar".

Emocionado, Luciano Melo, morador do Vila Verde II, disse que sempre quis comprar a área: "A pressão psicológica que estamos vivendo é muito grande. Muitas pessoas não têm condições de trabalhar devido à situação. Muitas crianças moram lá. Sou músico e tenho um projeto para crianças para tentar ajudar. Peço, por favor, que nos deem uma solução. Muitos julgam, mas não sabem o que se passa no Vila Verde II".

O diretor jurídico da UAB, Lucas Diel, informou que recebeu esse processo em seu final e que a única alternativa seria ganhar mais tempo até as famílias encontrarem um outro lugar para morar. "Ele tramita há 10 anos. O tempo aceitável é de cinco anos. Extrapolou todos os prazos. Uma decisão judicial tem que ser cumprida”, ressaltou o advogado.

Ao término do encontro, a vereadora Denise Pessôa sugeriu a formação de um grupo de trabalho para solicitar junto ao Ministério Público mais prazo. "Mas, para isso, temos que ter apoio do município. Esses processos de reintegração de posse precisam ser olhados com dignidade, pois já vi casos que não tiveram a humanidade que essas pessoas merecem", contou a parlamentar. O grupo será constituído por cinco integrantes e vai se reunir na próxima sexta-feira (09/03).

    Além da presidente Denise, a CDHCS conta com os vereadores Chico Guerra/PRB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.