Na sessão ordinária desta quinta-feira (05/10), foi discutido o substitutivo 2 do projeto de lei 32/2017, por meio do qual o vereador Kiko Girardi/PSD pretende disciplinar a criação de vias públicas de ligação a loteamentos. A proposta busca alterar a lei 6.810/2007, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O projeto de lei complementar (PLC) 29/2017, que é de autoria do Executivo caxiense e trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino (RME), sofreu um pedido de vista de 15 dias na plenária desta quinta-feira (05/10). A solicitação partiu do vereador Edio Elói Frizzo/PSB e contou com o voto de todos os parlamentares presentes. O socialista deseja consultar o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) a respeito da matéria.

Após ampla discussão, a Câmara Municipal aprovou por maioria pedido de informações ao Executivo e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) sobre as práticas a serem adotadas para a remoção dos pombos da Praça Dante Alighieri. A solicitação é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB.

Detalhes sobre os seguros da frota de veículos do município foram questionados pela vereadora Ana Corso/PT. Ela é autora do requerimento 152/2017, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/10). A parlamentar alegou dificuldades para encontrar os dados, no portal da transparência da Prefeitura. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Dois pedidos de informações à Prefeitura, por parte da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/10). O requerimento 150/2017 questiona a substituição de representante da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização do FINANCIARTE, no Conselho Municipal de Política Cultural. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou uma moção de repúdio ao novo aumento de preço do botijão de gás de 13 Kg, acima da inflação, praticado pela Petrobras. De autoria coletiva, a proposição foi votada na sessão ordinária desta quinta-feira (5/10).

O vereador Gustavo Toigo/PDT repercutiu, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/10), a reunião que teve, no último dia 28 de setembro, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Na ocasião, o pedetista entregou demandas de vitivinicultores caxienses ao deputado Marcelo Moraes/PTB, presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle daquela Casa.

O vereador Rafael Bueno/PDT quer saber o valor que o município destinará ao Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) neste ano. Um pedido de informações protocolado pelo parlamentar recebeu a aprovação unânime do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/10). Pela Lei Orgânica, o prefeito Daniel Guerra/PRB tem 30 dias para encaminhar a resposta à Câmara.

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou nesta quarta-feira (4/10) projeto de lei que prevê a instalação de estrutura mínima, com cobertura, assentos, água e banheiros durante as provas práticas de habilitação de todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposição é fruto das reclamações de diversos alunos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que precisam aguardar por horas sob sol ou chuva e precisam depender de banheiro e água de particulares e lancherias enquanto esperam o exame de direção.

O vereador Kiko Girardi/PSD esteve no Seminário da Pessoa Idoso, que ocorreu na última segunda-feira (02) na sede do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Caxias do Sul. Kiko, que é presidente da Comissão do Idoso da Câmara, acompanhou os debates, que tiveram como tema principal o endividamento de idosos, golpes e violência financeira.

A atual greve dos professores estaduais recebeu o apoio do vereador Renato Oliveira/PCdoB, durante a plenária do Legislativo caxiense desta quarta-feira (04/10). O parlamentar pediu mais atitude por parte do governo do Rio Grande do Sul para reduzir as dificuldades dos docentes, que têm recebido em parcelas e, por conta disso, muitos estão sem dar aulas há cerca de um mês.

A coordenadora do Centro de Auxílio às Pessoas com Câncer (CAPC), Adriana Borges, esteve na tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta quarta-feira (04/10), para divulgar as ações alusivas ao Outubro Rosa.

A partir da tribuna do plenário do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quarta-feira (04/10), o vereador Alceu Thomé/PTB destacou o evento de beatificação do Padre João Schiavo, previsto para 28 de outubro, às 10h, nos pavilhões da Festa da Uva. O parlamentar ressaltou ser oriundo de Fazenda Souza, localidade caxiense onde estão o túmulo e o memorial do pároco.

A falta de respostas concretas do Executivo a um pedido de informações da Comissão de Educação do Legislativo pautou o discurso do vereador Edson da Rosa/PMDB nesta quarta-feira (4/10) na Câmara Municipal. Presidente da Comissão, o parlamentar destacou que a solicitação visou obter informações para auxiliar a Secretaria Municipal de Educação (Smed) na solução de demandas, mas que a prefeitura não teve esse entendimento.

O Parlamento Regional reuniu-se esta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Nova Prata para avaliar o encaminhamento das demandas sobre verbas para o Hospital Tacchini consignadas há três anos na Consulta Popular, a regionalização do SAMU e estrutura da EGR com foco na infraestrutura viária da Serra Gaúcha. O encontro teve como anfitrião o presidente da Câmara daquele município, Magnos Spagnol. Ao Parlamento integrou-se a partir desta reunião o presidente do Legislativo de Vista Alegre do Prata, Eder Roman.

O vereador Velocino Uez/PDT defendeu, na sessão ordinária desta terça-feira (03/10), a melhoria dos trabalhos de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O pedetista criticou a multa de R$ 5 mil, aplicada pela pasta a um casal de agricultores que adaptou uma plantação de feijão, em sua propriedade.

A realidade que cerca o idoso, os aumentos abusivos nos preços do gás de cozinha e a justificativa para dar o nome de rua à menina Ana Clara Adami, morta quando ia para a catequese, foram os assuntos trazidos à plenário pelos vereadores Kiko Girardi/PSD, Adiló Didomenico/PTB e Alberto Meneguzzi/PSB no espaço das declarações de líder na sessão ordinária desta terça-feira (3/10).

O vereador Paulo Périco/PMDB comparou o Parque da Festa da Uva a um salão paroquial, que serve apenas para locação de espaço a terceiros, e não mais para eventos e projetos do Município. A análise foi feita na sessão ordinária desta terça-feira (3/10) na Câmara Municipal, quando o parlamentar questionou e criticou a empresa Festa da Uva S/A e a Comissão Comunitária da Festa da Uva.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo solicitará informações ao Executivo sobre a situação de 30 condomínios residenciais da Linha 40 à espera de regularização. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (2/10).