Projeto que permitia à prefeitura implantar torneiras econômicas em escolas será arquivado
17/07/2018 - 11:37
Autor da iniciativa, vereador Neri, O Carteiro/SD defendeu a ideia, argumentando a necessidade de economizar água e preservar o meio ambiente
Vai para o arquivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul o projeto de lei 51/2016, que buscava autorizar a prefeitura a implantar torneiras econômicas nas creches e escolas públicas municipais de Caxias do Sul. A matéria, de autoria do vereador Neri, O Carteiro/SD, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) por apresentar vício de origem, ou seja, deverão partir do poder Executivo e não do Legislativo. Nesse sentido, pelo mérito, a própria Comissão sugeriu ao parlamentar encaminhar o conteúdo por meio de indicação à prefeitura.
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