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Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 60/2010, por meio do qual a vereadora Denise Pessôa/PT tentava estabelecer critérios para a organização de grêmios estudantis. Por maioria (18 X 4), na sessão ordinária desta terça-feira (17/07), foi aprovado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. A CCJL alegou o chamado vício de iniciativa, por entender que compete aos próprios estudantes organizar os respectivos grupos.
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 60/2010 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim