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Vai para o arquivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul o projeto de lei 51/2016, que buscava autorizar a prefeitura a implantar torneiras econômicas nas creches e escolas públicas municipais de Caxias do Sul. A matéria, de autoria do vereador Neri, O Carteiro/SD, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) por apresentar vício de origem, ou seja, deveria partir do poder Executivo e não do Legislativo. Nesse sentido, pelo mérito, a própria Comissão sugeriu ao parlamentar encaminhar o conteúdo por meio de indicação à prefeitura.
Durante a plenária do Parlamento caxiense desta terça-feira (17/07), o parecer de inconstitucionalidade da CCJL foi acatado pela maioria do plenário, o que definiu pelo arquivamento do texto.
Na proposta, Neri defende a adoção ou troca das novas torneiras para economizar água e preservar o meio ambiente. A implantação, conforme o PL, caberia à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a comunidade escolar. Quanto à conservação das torneiras econômicas, ficaria sob a responsabilidade das creches e das escolas, que, juntamente com a comunidade, passariam a estimular a participação dos alunos, pais e professores na promoção de núcleos ambientais para a melhor utilização da água.
Na exposição de motivos, Neri acrescenta que a proposição visava evitar o desperdício e proporcionar uso racional da água, que é um bem essencial à vida em todo o planeta. Durante a sessão ordinária, o vereador Neri reafirmou sua defesa em torno da iniciativa e chegou a reivindicar a derrubada do parecer da CCJL por parte do plenário, porém seu pedido não foi acolhido.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 51/2016
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim