O Legislativo caxiense é contrário ao projeto de lei complementar (PLP) 12/2024, assinado pelo Executivo Federal, que busca taxar os motoristas e as empresas de aplicativos, por meio de contribuição previdenciária de 7,5% e 20%, respectivamente. O posicionamento dos vereadores ficou caracterizado pela aprovação unânime à moção 7/2024. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria regulamenta a relação de trabalho por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado de passageiros, em veículos automotores de quatro rodas. O manifesto será encaminhado a diversas autoridades.

O vereador Velocino Uez/PRD ocupou a tribuna durante o espaço do Grande Expediente na sessão ordinária desta quinta-feira (28/03) para repercutir os avanços da primeira parceria público-privada (PPP) da cidade. Denominado consórcio Luz de Caxias do Sul, composto pelas empresas Enel X Brasil e Selt Engenharia, o grupo realizará a substituição de lâmpadas queimadas em pontos de iluminação pública na cidade. O prazo para a finalização do projeto é de, no máximo, 15 meses, informou Velocino.

Na plenária da manhã desta quinta-feira (28/03), o vereador Felipe Gremelmaier/MDB utilizou o espaço do grande expediente, para defender o incentivo fiscal e o patrimonial, para a utilização de prédios históricos, na cidade. O parlamentar trouxe o exemplo da legislação de São Paulo, que tem um projeto de preservação e utilização desses espaços. Segundo ele, a desburocratização trará liberdade econômica, pois existem muitos lugares vazios, em Caxias do sul, e que aumentaram significativamente no período pós-pandemia da Covid-19.

O requerimento 14/2024, que solicita informações ao Executivo acerca do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município, foi aprovado pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/03). O documento é de autoria da vereadora Rose Frigeri/PT. Conforme a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Uma alteração na lei que desafetou parte de área verde do Loteamento Jardim Embaixador passou em segunda discussão na plenária desta quinta-feira (28/03). O texto (projeto de lei/PL 18/2024) foi protocolado na Casa pelo Executivo e retornará à prefeitura para sanção ou veto. A referida legislação é de nº 7.454, de 11 de junho de 2012, que desafeta parte de área verde da categoria de bem dominical para a categoria de bem público de uso comum do povo.

A etapa final de apreciação do projeto de lei 29/2024, que declara cidades-irmãs Caxias do Sul e Sliven, na Bulgária, foi vencida nesta quinta-feira (28/03), no Legislativo caxiense. De autoria do Executivo, o texto passou pela segunda discussão, com voto unânime dos vereadores, e retornará para ao Executivo para sanção ou veto. O objetivo da matéria é fortalecer laços de amizade e cooperação entre os dois povos.

Representante do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), Alex Tonietto ocupou o espaço da tribuna na plenária desta quinta feira (28/03) e fez um apelo aos contribuintes que fazem declaração de imposto de renda completa a destinarem parte do valor a fundos municipais. O dirigente sugeriu como destinos o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso. Sendo assim, parte do recurso fica para entidades assistenciais da cidade, ressalta o dirigente.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (28/03/2024), conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Marisol Santos/PSDB.

Os integrantes do Legislativo caxiense expressam sentimentos pela morte do ex-vereador Nelson João Suzin, nesta quinta-feira (28/03). Aos 91 anos, Suzin sofreu um infarto por volta das 6h30min desta manhã, em sua residência, no distrito de Fazenda Souza. O velório será no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a partir das 15h desta tarde. O sepultamento está previsto para as 10h desta sexta-feira (29/03), no Cemitério de Ana Rech.

Dois projetos de lei (PLs) foram apresentados pelo vereador Adam Rech/PSB, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. As matérias, que já começaram a tramitar pelas comissões, se voltam ao esporte e às mulheres. Na sessão ordinária desta quarta-feira (27/03), ele detalhou as propostas a partir da tribuna do plenário.

Para ajudar no custeio e nas obras de ampliação e do Lar da Velhice São Francisco de Assis, o deputado federal Afonso Motta/PDT destinou uma emenda de R$ 300 mil para a entidade, chegando a R$ 900 mil nos últimos meses. Quem intermediou a emenda foi o líder da bancada do PDT na Câmara Municipal caxiense, vereador Rafael Bueno, que entregou o documento nesta manhã (27/03) ao diretor do Lar, Valdir Costella.

A vereadora Gladis Frizzo/MDB utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (27/03), para repercutir sobre manutenções, necessárias em espaços públicos do Bairro Desvio Rizzo. Conforme ela, capim alto e matos estão tomando conta desses espaços e impedindo a comunidade de frequentar as áreas. Pediu urgência na coleta de lixo.

Durante o grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (27/03), a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB trouxe à tribuna o recente caso de estupro envolvendo o ex-jogador de futebol Daniel Alves, que foi solto após o pagamento de uma fiança de R$ 5,4 milhões na Espanha. Para ela, a situação levanta questionamentos sobre a justiça e a impunidade, em casos de violência sexual.

Nesta terça-feira (26), o recém-empossado Vereador Adam Rech protocolou um projeto de lei com o intuito de promover a inclusão e representatividade das mulheres nos órgãos colegiados da cidade. Este é o primeiro projeto apresentado pelo parlamentar.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quarta-feira (27/03/2024), conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Marisol Santos/PSDB.

A vereadora Rose Frigeri/PT retomou o tema da educação na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (27/03) e propôs uma moção solicitando ao governador Eduardo Leite/PSDB para aderir ao projeto “Programa Juros por Educação”. A iniciativa foi lançada ontem (26/03) pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadad, em reunião com os governadores das regiões Sul e Sudeste do Brasil. As unidades federativas poderão aderir ou não ao programa que abate juros da dívida dos Estados com a União em troca de investimento na abertura de mais vagas no Ensino Médio Técnico.

Obras na BR-116 despertaram o discurso do vereador Juliano Valim/PSD, na tribuna legislativa caxiense, nesta quarta-feira (27/03). O parlamentar informou que esteve com sua equipe no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Vacaria/RS, e ouviu do chefe da unidade, Daniel Bencke, que melhorias já estão sendo implementadas e outras ainda serão feitas daqui para frente.

O apoio dos vereadores ao decreto municipal 23.033, de 22 de março de 2024, que declarou situação de emergência em Caxias do Sul devido à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, ficou caracterizado durante audiência pública desta terça-feira (26/03), no plenário do Legislativo caxiense. A condução do encontro coube ao vereador Olmir Cadore/PSDB, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Os parlamentares da Casa enfatizaram a medida do prefeito Adiló Didomenico, com o intuito de contribuir com a campanha de conscientização, da qual a Câmara já faz parte por meio de conteúdos midiáticos.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26/03), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei complementar 9/2022, por meio do qual o vereador Gilfredo De Camillis/PSB pretende proibir o município de conceder autorização para eventos já realizados em edições anteriores, nos quais tenha sido constatada ocorrência explícita de ausência de organização. Agora, para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A etapa inicial de apreciação do projeto de lei 29/2024, que declara cidades-irmãs Caxias do Sul e Sliven, na Bulgária, foi vencida nesta terça-feira (26/03), no Legislativo caxiense. De autoria do Executivo, o texto passou pela primeira discussão e retornará para votação final. O objetivo da matéria é fortalecer laços de amizade e cooperação entre os dois povos.