Proposta prevê mais acessibilidade em sites públicos e privados de Caxias
09/05/2023 - 11:48
O vereador Lucas Caregnato/PT é autor da matéria, que retornará a plenário, para votação final
Um projeto de lei (PL) que amplia o acesso a sítios eletrônicos, de natureza pública ou privada, em Caxias do Sul, passou pela apreciação inicial dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (09/05). O texto é o PL 147/2022, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT e que voltará a plenário para segunda discussão e votação final. Caso ser aprovada e sancionada, a proposta estabelece que sites de órgãos públicos municipais, autarquias, fundações, empresas públicas e privadas caxienses deverão ser mais acessíveis, garantindo à pessoa com deficiência informações, conforme artigo 63 da lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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