Na sessão ordinária quinta-feira (09/10), foi debatido um projeto de resolução, para instituir a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, a proposição busca viabilizar esse novo espaço. Ele se voltará a potencializar o envolvimento político da cidadania, com a formação de senso crítico, a partir do contato com livros, bate-papos, palestras, seminário, entre outras atividades. Essa sala ficará no subsolo da Casa, estando vinculada ao setor Centro de Memória. O acervo contará, sobretudo, com literatura legislativa e jurídica, periódicos locais, documentos relacionados à história da Câmara e de Caxias do Sul. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A maioria do plenário (13 X 3) acatou, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), o veto parcial do Executivo Municipal, na lei complementar 469, de 18 de setembro de 2014. A deliberação dos vereadores manteve a redação da nova legislação, publicada sem o parágrafo 4º (vetado) do artigo 1º, pelo qual o município contribuiria com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), mediante alíquota diferenciada, de 9,33%, para os cargos de professor, lotados na Secretaria da Educação. Desse modo, a fatia patronal (Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo) dessa função permanecerá igual à dos demais cargos, em 16,92% por mês. Os 16,92% incidem sobre salários e proventos (a base de cálculo) de servidores ativos e inativos. O FAPS é o órgão encarregado dos pagamentos de aposentadoria e pensão de funcionários de provimento efetivo.