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Os servidores públicos municipais aposentados estão a um passo de poderem apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei, para viabilizar essa condição, hoje impedida legalmente. A matéria teve a autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Denise lembrou que o debate em torno da sua proposição vem desde 2012. Destacou que, na plenária de 26 de junho de 2013, a maioria dos parlamentares havia derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Com isso, o texto continuou tramitando na Câmara.
A petista voltou a argumentar que, na prática, a Prefeitura não tem autorizado a apresentação de projetos ao FUNDEL, por aposentados. Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, aprovar a matéria significa fazer justiça com a categoria. Os vereadores Daniel Guerra/PRB, Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT também se manifestaram em apoio à iniciativa.
PL 96/2012 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim