Aprovada afixação de placas com explicações junto a obras paradas por mais de 90 dias
31/10/2017 - 14:44
A proposta é de autoria do vereador Velocino Uez e foi aprovada por unanimidade
Na sessão ordinária desta terça-feira (31/10), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 76/2017, por meio do qual o vereador Velocino Uez/PDT tenta acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da lei 5.079/1999, que trata da colocação de painéis, junto a obras efetuadas pelo município. A intenção do parlamentar pedetista consiste em que, nas obras paralisadas ou interrompidas por mais de 90 dias, seja afixada, no local, placa visível, contendo, de forma resumida, os motivos para a interrupção. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Leia mais...