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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (31/10) pedido de informações ao Executivo envolvendo a Guarda Municipal. O requerimento é de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT, que recebeu denúncias de servidores que estão trabalhando há um ano com colete balístico de vencido e de que há regalias para alguns guardas atuarem armados.
No texto, o parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social:
a) Em que data foi encaminhado ao secretário municipal a necessidade de aquisição e compra de coletes balísticos e armas de fogo para a Guarda Municipal de Caxias do Sul?
b) Haja vista o vencimento de 50 (cinquenta) coletes balísticos de uso individual por parte dos guardas municipais, como serão empregados estes 50 (cinquenta) guardas no serviço operacional, tendo em vista não disporem dos EPIs obrigatórios para o desempenho de suas funções e atribuições. Relacionar em tabela própria os coletes, número de patrimônio e vencimento.
c) Como serão empregados no serviço operacional os guardas municipais aptos a portar arma de fogo (129 servidores), tendo em vista o Município deter apenas 28 armas de fogo? Ao caso em tela, os guardas serão divididos nos quatro turnos de serviço existentes hoje na Guarda Municipal? Manifeste-se acerca do tema.
d) Qual a data prevista para a realização da licitação de armas de fogo e coletes balísticos para a Guarda Municipal?
e) Qual a data prevista que estes equipamentos de uso individual e de segurança dos guardas, estejam à disposição dos servidores?
f) Requer que, o secretário municipal se manifeste acerca da morosidade de aquisição dos equipamentos de proteção individual dos guardas municipais. Quem é o responsável por este procedimento? Qual motivo, dentro do cronograma de gestão de equipamentos, que os coletes balísticos passem do prazo de validade e não haja outro para substituição imediata? Foi aberto processo de sindicância a fim de apurar a responsabilidade? Anexar cópia do procedimento e atestar situação.
g) Informar quantos guardas municipais detém porte de arma no turno da noite e dia? Qual a escala destes guardas nos turnos? Anexar quadro demonstrativo.
h) É de conhecimento do secretário municipal os pedidos e comunicados realizados pelos guardas municipais a Direção Geral solicitando armamento de fogo, aos habilitados, sendo obrigados a trabalharem sem o equipamento (arma de fogo) e ainda sofrerem assédio moral do tipo: "estão recebendo salário em dia e devem trabalhar". Manifestar-se acerca do tema.
i) O secretário municipal tem conhecimento se a arma de fogo em que o diretor da GM, Rauber, empregou na prisão do comunitarista Gervásio Longhi era de uso particular ou da corporação? Anexar controle de uso de arma de fogo da guarda municipal do dia a este requerimento, horário das 7h às 19h do referido dia.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 20 Total Não: 0 Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade