O Legislativo aprovou por unanimidade nesta terça-feira (31/10) pedido de informações ao Executivo acerca da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade sobre fiscalização. O autor do pedido foi o vereador Rafael Bueno/PDT.

a) Ao que se referem os recursos inerentes a multas de trânsito e qual o valor arrecadado pelo Município de Caxias do Sul do início do ano, até a presente data. Esta verba está à disposição da Secretaria? Em quais setores, ações e equipamentos ela foi implementada ? Houve implementação de gestão funcional para a melhor qualidade funcional dos servidores, com este valor?

b) Quantos servidores fiscais de trânsito com serviços administrativos recebem risco de vida ou periculosidade? Anexar escala diária com o nome do servidor e atividade desempenhada, mesmo que temporariamente dos últimos 3 meses.

c) Referente ao total de fiscais de trânsito, quantos ganham o adicional de periculosidade por pilotar motocicleta ? Anexar tabela e comprovação com monitoramento de GPS.

d) A Escola de Trânsito é contemplada com periculosidade e risco de vida? Caso positivo, qual percentual ou fração? Os coordenadores/gerentes e diretores também? Interno e externo? Anexar tabela e justificativa.

e) Em relação aos coletes balísticos de proteção aos servidores fiscais, quantos coletes estão à disposição? A quantidade contempla o efetivo? Relatar número do patrimônio e validade do equipamento? Como são utilizados os coletes balísticos?

f) Nas operações dos finais de semana com nome de "Balada Segura", quantos servidores fiscais de trânsito são deslocados? Quantos coletes balísticos estão à disposição dos servidores? Como é dividido o uso deles?

g) Referente aos recursos interpostos por condutores infratores na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que logram êxito, o Município tem recorrido ao CETRAN, com intuito de reverter a decisão? Quais servidores desenvolvem estas tarefas (cargo de nomeação e formação)? Quem é o responsável, formação e cargo? Anexar tabela referente à interposição dos recursos propostos pelo Município em decorrência de não ter logrado êxito na JARI, e ao final, quantos recursos foram deferidos em favor do Município junto ao CETRAN.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Total Sim:  21     Total Não: 0      Total Abs: 0

Aprovado por Unanimidade