Alterar parte da legislação sobre muros, cercas e passeios, contida no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010), é objetivo do projeto de lei complementar (PLC) 4/2018, de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB. Um veto total do prefeito Daniel Guerra à matéria foi derrubado pela maioria (19 X 2) dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/02). Uma das mudanças é na redução de altura máxima, de um metro para 50 centímetros, na permissão de vegetação natural, em terrenos não edificados (baldios).

O parcelamento e a redução de multa e juros dos créditos tributários e não tributários do município de Caxias do Sul eram os objetivos do projeto de lei complementar 3/2018, assinado pelo vereador Flavio Cassina/PTB, mas arquivado no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/02), por maioria (10 X 9), foi aprovado o veto total do prefeito Daniel Guerra à matéria. A intenção do parlamentar era renegociar dívidas de contribuintes e aumentar a arrecadação da cidade.

Saudar o Instituto da Audiovisão de Caxias do Sul foi a intenção do vereador Edson da Rosa/MDB, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/02). O parlamentar apresentou a trajetória da organização, cuja fundação foi em 2009, e suas ações em prol de pessoas surdocegas, cegas e com baixa visão associadas ou não a outras deficiências.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/02), o vereador Adiló Didomenico/PTB convidou comunidade e vereadores a participarem de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado. O encontro ocorre no dia 15 de março, às 14h, no auditório do bloco H da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O objetivo será debater a destinação de recursos do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), as parcerias público-privadas (PPPs) e temas como as concessões e privatizações.

O requerimento nº 22/2019, que solicita informações a respeito da obra de pavimentação da Estrada Municipal José Zanetti, na localidade de São Gotardo, foi aprovado por unanimidade em sessão desta quinta-feira (28/02). O documento é assinado pela Bancada do PSB na Câmara Municipal, composta pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Elói Frizzo e Edi Carlos Pereira de Souza. A prefeitura tem 30 dias para dar respostas ao Legislativo, de acordo com Lei Orgânica.

Um pedido de informações de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB recebeu a aprovação unânime do plenário caxiense, na sessão desta quinta-feira (28/02). O requerimento 21/2019 questiona o Executivo se há estudo de impacto de trânsito no acesso aos bairros Desvio Rizzo e Cidade Nova, pela RSC-453. A preocupação da parlamentar ocorre em função da instalação de grandes estabelecimentos comerciais (Zaffari e Havan) na região e de obras que estão sendo executadas no entorno da RSC- 453, nas imediações do Km 02.

O veto do Executivo ao projeto de lei (141/2017) que busca instituir uma política de incentivo à produção de suco de uva em Caxias do Sul foi rejeitado pela maioria dos vereadores (20x02), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/02). Diante disso o texto, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT que havia recebido voto unânime dos parlamentares, voltará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra/PRB, em 48 horas. Se o chefe do Executivo não adotar esse expediente, caberá ao presidente da Casa, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto, no prazo de dois dias, tornando-o lei municipal.

Confira as fotos da 271ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Uma palestra sobre a terceirização na saúde, proferida pelo desembargador do Trabalho Marcelo Ferlin D’Ambroso, foi realizada na noite desta quarta-feira (27/02), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Em reunião pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, o especialista considerou a prática ilegal se for de maneira continuada. Renato reafirmou posição contrária ao modelo, adotado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Convidada, a Prefeitura não enviou representante para o encontro de hoje.

Um superávit orçamentário de R$ 19.930.917,41, no balanço do município, referente ao 3º quadrimestre de 2018, foi anunciado pela secretária de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann. Na tarde desta quarta-feira (27/02), no plenário do Legislativo caxiense, ela prestou contas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, que conduziu a audiência pública.

Defender a liberdade de expressão dos jornalistas caxienses foi o que fez Roberto Carlos Dias, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27/02). O diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) questionou publicações do prefeito Daniel Guerra/PRB em redes sociais, considerando-as um ataque à imprensa local.

A declaração do Clube Juvenil como de utilidade pública já é lei em Caxias do Sul, com o número 8.368, de 27 de fevereiro de 2019. No final da manhã desta quarta-feira (27/02), na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo caxiense, a vice-presidente da Casa, vereadora Paula Ioris, promulgou a nova legislação, que resultou de proposta do presidente Flavio Cassina. O parlamentar havia apresentado a matéria ano passado. O título é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações.

O vereador Adiló Didomenico/PTB esteve, na tarde desta terça-feira (26/02), no gabinete do vice-governador, Ranolfo Vieira Junior, para entregar algumas sugestões de ações a serem realizadas pelo governo do Estado.

A convite da vice-diretora do turno da noite da Escola Municipal Caldas Júnior, Pâmela Kuse, o vereador Edson da Rosa/MDB conversou com os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na última terça-feira (26/02), na sede da instituição.

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou um Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre ingressos, shows e "fiorin card", entre outras questões, nos Pavilhões da Festa da Uva. A sugestão partiu de dezenas de pessoas que o procuraram para relatar diversos contratempos, além de o próprio parlamentar ter verificado nos Pavilhões confusões por causa de filas desorganizadas e falta de orientação ao público. Turistas relataram que devido aos problemas e falta de estrutura não virão mais a Caxias do Sul para o evento. Alguns, ainda, saíram deixando de resgatar seu dinheiro para adquirir o "fiorin card" - cartão que é carregado com dinheiro nos caixas e serve para pagamentos de comida, bebida e atividades nos Pavilhões. O pedido do pedetista será avaliado no plenário do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (28).

Divulgar os festejos de Carnaval e convidar a comunidade caxiense a participar da folia foram as motivações de Leonardo Ferrolho, durante a abertura de espaço desta quarta-feira (27/02). Ferrolho é um dos idealizadores da Casa Paralela e, também, das comemorações do Bloco da Ovelha.

Confira as fotos da 270ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quarta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Durante a sessão desta terça-feira (26/02), o vereador Felipe Gremelmaier/MDB recebeu das mãos do autor e professor Gerard Mauricio Fonseca o convite para o lançamento do livro "Educação Física Escolar: propostas pedagógicas para a educação básica", feito em parceria com o professor Ricardo Rodrigo Rech. “Com certeza mais um instrumento de estudo e pesquisa para os formandos e profissionais da área, desejo sucesso”, comenta o vereador.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira (26/02), para apreciação de contas do 3º quadrimestre de 2018. O encontro ocorreu no plenário Nadyr Rossetti. O encontro teve o detalhamento do setor, no referido período, pelo secretário municipal da Saúde, Júlio César Freitas. Conduzida pelo vereador-presidente da comissão, Renato Oliveira/PCdoB, a reunião contou com a participação dos vereadores Felipe Gremelmaier/MDB e Rafael Bueno/PDT. Além deles, compõem o grupo parlamentar as vereadoras Paula Ioris/PSDB e Tatiane Frizzo/SD.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, recebeu a visita institucional de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) na região, na tarde desta terça-feira (26/02).