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Alterar parte da legislação sobre muros, cercas e passeios, contida no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010), é objetivo do projeto de lei complementar (PLC) 4/2018, de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB. Um veto total do prefeito Daniel Guerra à matéria foi derrubado pela maioria (19 X 2) dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/02). Uma das mudanças é na redução de altura máxima, de um metro para 50 centímetros, na permissão de vegetação natural, em terrenos não edificados (baldios).
Agora, como consequência da derrubada do veto, o PLC 4/2018 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, Guerra alegou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto que não seria de competência legislativa.
O mesmo item prevê que a poda ou roçada deve ocorrer sempre em intervalos de, no máximo, três meses, ou quando a altura proposta for atingida. A autora acredita que a medida auxiliará na segurança pública. A vereadora Paula relatou que o pedido da mudança partiu de moradores do Bairro Cinquentenário.
VETO TOTAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA MDB Não
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO MDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
TATIANE FRIZZO SD Não
TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não