Na sessão ordinária desta terça-feira (03/11), foi aprovado o projeto de lei 96/2020. Assinada pelo Executivo, a matéria prorroga por um ano os mandatos das equipes diretivas das escolas municipais. O processo eleitoral, que renovaria os mandatos, fica transferido para 2021. A impossibilidade de realização do pleito, em 2020, se deve à pandemia da Covid-19. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Tornar de utilidade pública a Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) é o objetivo do projeto de lei 57/2020, assinado pelo vereador Velocino Uez/PTB e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (03/11). O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A vereadora Denise Pessôa/PT esteve reunida com o Bispo Dom José Gislon na manhã desta sexta-feira (30/10). O objetivo foi convidar a Bispo para participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal no próximo dia 5.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (29/10), a visita do prefeito Flavio Cassina, do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretário municipal. Em ato, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, o grupo veio protocolar a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2021. Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). A matéria já começou a tramitar na Casa.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10), foi aprovado o projeto de lei 99/2020, de autoria do Executivo Municipal. A matéria busca autorização para que a Prefeitura subscreva ações, na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, no valor de R$ 800 mil. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Estão adiadas, por dois dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do substitutivo do projeto de lei complementar 7/2018, por meio do qual a vereadora Denise Pessôa/PT pretende disciplinar a adaptação de carrinhos em supermercados. A proposta busca beneficiar pessoas com deficiência. A própria autora pediu o adiamento, aprovado pela unidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10).

Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 63/2016, por meio do qual o ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade (hoje, deputado estadual) tentava autorizar o município a reaproveitar materiais de construção. A unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10), aprovou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria, o que inviabilizou a continuidade da sua tramitação, na Casa.

Após o vereador Rodrigo Beltrão/PSB encaminhar uma indicação à Prefeitura para efetuar o conserto do trevo situado na Avenida Bom Pastor com Ernesto Casara, no bairro Kayser, finalmente a obra foi realizada pela prefeitura no trecho.

A limpeza realizada por empresa terceirizada e por servidores municipais, em banheiros públicos da cidade, é o foco do pedido de informações contido no requerimento 47/2020, aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão de hoje (29/10). A autoria é do vereador Rodrigo Beltrão/PSB e, agora, a Prefeitura de Caxias do Sul tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

A prestação de contas do 2º quadrimestre da saúde, no município, foi feita nesta quarta-feira (28/10), em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O ato aconteceu na sala das comissões da Casa. A condução dos trabalhos coube ao presidente do grupo parlamentar, vereador Rafael Bueno/PDT. Fizeram as explanações o secretário Jorge Castro e os técnicos da pasta. O chefe da pasta ponderou que, no atual contexto, boa parte dos recursos tem sido canalizada para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Criar condições favoráveis para que os empreendedores consigam desenvolver atividades econômicas em áreas de bacias de captação de Caxias do Sul, tudo sem que o meio ambiente seja prejudicado. Esse é o objetivo do projeto de lei protocolado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PSB nesta quarta-feira (28/10). A proposta flexibiliza itens da lei LC 246/2005, legislação que rege as dez bacias hidrográficas da região.

A servidora aposentada da Câmara Municipal de Caxias do Sul Marly Salete Sorgato Tessmann faleceu ontem (27/10), aos 65 anos, vítima de um câncer. A Câmara Municipal de Caxias do Sul lamenta sua partida.

Na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), os vereadores aprovaram o projeto de lei 101/2020, do Executivo, para prorrogar, por seis meses, os mandatos vigentes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). O motivo se deve à pandemia da Covid-19, o que impossibilita eleições. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Tornar de utilidade pública a Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) é o objetivo do projeto de lei 57/2020, assinado pelo vereador Velocino Uez/PTB. O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Esta segunda-feira (26/10) registrou um momento histórico para o Legislativo Caxiense. Pela primeira vez, em 128 anos de Parlamento, a Câmara promoveu debate entre os candidatos a vice-prefeito de Caxias do Sul. Marcaram presença os candidatos Andréia Garbin (Patriota), César Bernardi (NOVO), Chico Guerra (Republicanos), Cláudio Libardi (PCdoB), Edson da Rosa (PP), Elói Frizzo (PSB), Kiko Girardi (PSD), Nilvo Bertolla (PSL), Odir Ferronatto (Podemos), Priscila Vilasboa (PL) e Paula Ioris (PSDB).

Às 19h45 desta segunda-feira (26/10), o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul sediará o primeiro debate eleitoral da história de 128 anos do Parlamento local. Com transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo caxiense (Facebook e YouTube), o evento já tem a confirmação prévia dos 11 candidatos a vice-prefeito. A mediação dos trabalhos caberá ao jornalista Fábio Rausch, servidor público da Casa. A equipe da Assessoria de Comunicação institucional garantirá cobertura multimídia, entre site, TV e redes sociais. Profissionais de imprensa, previamente cadastrados, acompanharão as atividades em sala anexa ao plenário.

Um passo importante para tornar realidade o sonho de 158 famílias de possuir a casa própria foi dado na manhã desta sexta-feira (23), no Centro Administrativo Municipal. Representantes da cooperativa habitacional Em Busca do Crescimento, acompanhados do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, foram recebidos pelo prefeito Flávio Cassina/PTB, pelo vice Édio Elói Frizzo/PSB e pelo secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana, e conseguiram dar início ao processo para a ocupação de uma área de 14 hectares, situada próximo aos limites de Caxias com Farroupilha.

A vereadora Denise Pessôa/PT cobrou um posicionamento do poder público em relação aos 243 trabalhadores demitidos pela Visate, no início de outubro, em Caxias do Sul. A parlamentar lembra que a Prefeitura tem responsabilidade solidária sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários. "Quem vai pagar essa conta se a empresa simplesmente deixar de pagar as rescisões? Que tipo de situação a Prefeitura está deixando acontecer em Caxias?", questionou.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 7/2020, por meio do qual a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo deu sinalização favorável à prestação de contas do município. O parecer se refere à gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2020. Além do presidente Gustavo Toigo/PDT, fazem parte do grupo parlamentar os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB.

Voltou a tramitar, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 165/2017, de autoria do ex-vereador Neri, O Carteiro/SD (hoje, deputado estadual). Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria, que busca criar a carteira de identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.