A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, realiza nesta terça-feira, dia 22 a sua 9ª sessão extraordinária do ano. Na pauta constam projetos do executivo e também de autoria de Vereadores. Os dois do executivo tratam sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e outro que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As nove comissões permanentes da Câmara para o próximo ano, foram escolhidos na sessão do dia 15 de dezembro, quando também foi eleito a Mesa Diretora da Casa para, 2010. Conheça os novos integrantes e quem ficou com a presidência:

Confira a grade de programação para o período do dia 18 (sexta-feira) a 24 de dezembro (quinta-feira). A programação da noite depende do horário do término das Sessões que iniciam sempre às 17h.

Em julho, a vereadora Denise Pessôa/PT apresentou um projeto de lei para assegurar aos estudantes a utilização da passagem estudantil em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A proposta foi elaborada em conjunto com entidades estudantis caxienses, que participaram de várias reuniões e apresentaram a reivindicação à Secretaria Municipal de Transportes. Participaram das reuniões representantes da Pastoral de Juventude, DCE da UCS - gestão Movimentação, Comissão Pró-UCES (União Caxiense de Estudantes Secundaristas), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), estudantes da Faculdade Fátima, diretórios acadêmicos da UCS e Comissão pró-DCE da Faculdade América Latina/Montserrat.

Autora de 13 emendas individuais e 9 coletivas ao Projeto de Diretrizes do Transporte Coletivo, Ana Corso lamentou a rejeição de todas emendas que tratavam de subsídio ou isenção de impostos para barateamento da tarifa do transporte coletivo. A sugestão de utilização de 50% da taxa de 1% gerenciamento para este fim, o aporte de recursos orçamentários de pelo menos o dobro da arrecadação do ISSQN do transporte coletivo e a isenção dos 2% do ISSQN são soluções factíveis para o município assumir em benefício dos usuários do transporte coletivo e de uma tarifa mais barata. De nada adianta o governo dizer que é á favor da isenção de impostos e diminuição do valor da tarifa se ele não fizer a sua parte.

Na manhã desta terça-feira (16) mais um passo foi dado em direção à construção de um núcleo da UFRGS no município. A Comissão Temporária Pró-Universidade Pública esteve presente em uma reunião na sede da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS, em Porto Alegre, na qual foram debatidas as próximas ações para viabilizar a implantação de uma extensão da UFRGS em Caxias. O presidente da Comissão, Assis Melo/Pc do B, os vereadores Pedro Incerti/PDT e Ari Dallegrave/PMDB, também integrantes da comissão, representaram o Legislativo caxiense na reunião. Os parlamentares foram recebidos pelo vice-reitor da instituição Ruy Vicente Opperman, e pelo Vice-Pró Reitor de extensão Ângelo Ronaldo Pereira. Também compareceram à reunião o vereador do município de Carlos Barbosa Todson Marcelo Andrade/Pc do B, e a deputada estadual Marisa Formolo/PT.

A matéria foi aprovada pela maioria de Vereadores, com voto contrário de Assis Melo/ PcdoB. A discussão e votação da matéria aconteceu durante sessão extraordinária iniciada no dia 15 e encerrada por volta da uma hora da manhã desta quarta-feira, dia 16.

A matéria prevê que o tempo máximo de permanência nas filas nos caixas dos supermercados e hipermercados será de 10 minutos. O autor justifica que, em Caxias do Sul, é comum observar que em determinados horários, finais de semana e feriados, os supermercados e hipermercados operam com número reduzido de caixas.

Foi aprovado o projeto de lei que dispensa a passagem nas catracas de ônibus para passageiros que tenham dificuldade, como obesos ou portadores de deficiência na Sessão desta terça-feira (15).

Na Sessão desta terça-feira (15), a Vereadora Ana Corso/PT destacou o trabalho realizado na legislatura de 2009. A Vereadora disse reconhecer todos que ajudaram nas tarefas produzidas principalmente pela Comissão de Direitos Humanos.