Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Vereadores defendem gratificação de risco de vida para fiscais de trânsito
18/09/2013
Parlamentares querem que o benefício seja incluído na LDO
O risco de vida como benefício salarial dos fiscais de trânsito foi debatido na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09). O cargo, em nível municipal, foi criado em 1998, a partir de uma lei federal do ano anterior, e desde então a categoria reivindica esse ganho. O vereador Henrique Silva/PCdoB lembrou que, em 1998, os agentes eram celetistas vinculados à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e, dois anos mais tarde, no processo de transição para o poder público, não estava claro qual o papel que seria exercido pelos profissionais. Em virtude disso, não ficou previsto o benefício. "Quando foi criado o Departamento de Trânsito, esse assunto já deveria ter sido tratado, mas foi negado porque estabelecia como função dos agentes apenas a mobilidade urbana", recordou.
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Aprovado o projeto que institui a Semana Municipal e o Fórum de Orientação e Proteção aos Animais
18/09/2013
Proposta é de autoria dos vereadores Jaison Barbosa e Rafael Bueno
A instituição da Semana Municipal de Orientação e Proteção Animal e do Fórum de debates sobre o assunto foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09). Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, os primeiros sete dias de outubro de cada ano serão designados para a realização de eventos, ações e palestras que contemplem o tema. A matéria é de autoria dos vereadores Jaison Barbosa/PDT e Rafael Bueno/PCdoB.
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Gustavo Toigo repercute programa de reassentamento Rota Nova
18/09/2013 - 21:26
Iniciativa dos governos federal e municipal pretende viabilizar um lar mais adequado às famílias que vivem às margens da Rota do Sol (RSC-453)
O programa Rota Nova, que busca reassentar cerca de 400 famílias que vivem às margens da Rota do Sol (RSC-453), recebeu destaque do líder do governo na Casa, Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), o vereador comentou sobre a construção dos loteamentos Mattioda e São Gennaro, que abrigarão a população que hoje vive em área de risco à beira da rodovia, nos bairros Santa Fé, São Luiz e Cidade Industrial.
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Jaison Barbosa defende ressarcimento de auxílio-moradia a soldados do Policiamento Comunitário
18/09/2013 - 21:25
Na ótica do pedetista, a demora na finalização de alguns documentos está impedindo os profissionais de receber o benefício
Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), o vereador Jaison Barbosa/PDT defendeu o ressarcimento de auxílio-moradia aos soldados dos novos núcleos do Policiamento Comunitário de Caxias do Sul. Conforme o parlamentar, desde o mês de junho, quando os novos pontos começaram a funcionar nos bairros Cruzeiro, Marechal Floriano, Cinquentenário e Universitário, os profissionais reivindicam o benefício, que integra o convênio entre Estado e município.
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Daniel Guerra requer informações referentes a contrato do município com empresa de manutenção
18/09/2013 - 21:23
Parlamentar também protocolou um projeto de lei para instituir o Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos
O vereador Daniel Guerra/PSDB relatou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), que protocolou um requerimento solicitando informações ao poder Executivo a respeito do Contrato nº 2.167-11, celebrado entre o município de Caxias do Sul e a empresa Rigotti & Sabat Ltda. Conforme Guerra, esse contrato tem como objeto a prestação de serviços de manutenção e conservação predial, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
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50 anos da Escola Municipal Angelina Sassi Comandulli serão lembrados pelo Legislativo
18/09/2013
Atualmente, o colégio atende 900 alunos no Ensino Fundamental, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Os parlamentares caxienses aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (18/09), o requerimento de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT que propõe a homenagem pelos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelina Sassi Comandulli. Conforme o parlamentar, o colégio atende, atualmente, cerca de 900 alunos distribuídos nos três turnos: manhã, tarde e noite. Ao todo, são 28 turmas no Ensino Fundamental regular e outras três na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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Projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014 é aprovado
18/09/2013 - 21:16
A matéria tem duas emendas, assinadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2014, foi aprovado por maioria (18X2), na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Até 30 de outubro, o Executivo terá que encaminhar para o Legislativo a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2014.
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Aprovado o 1º turno para exigir parecer de constitucionalidade em qualquer proposição
18/09/2013
A matéria envolve alteração no artigo 78 da Lei Orgânica do Município
Em primeiro de votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria prevê alteração no artigo 78 da Carta Magna de Caxias do Sul. O texto estipula que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação pela Casa, o presidente, a pedido de um ou mais vereadores, deverá incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada. Pelo projeto, o cumprimento do prazo só ocorrerá se a matéria tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
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Guila reforça críticas à manutenção da multa de 10% sobre o FGTS
18/09/2013 - 21:06
O percentual foi avalizado em votação da última madrugada, no Congresso Nacional
A manutenção da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avalizada em votação da última madrugada, no Congresso Nacional, voltou a receber críticas do vereador Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), a exemplo de ontem, o parlamentar demonstrou a sua indignação. Em votação secreta, em plenária envolvendo o Senado e a Câmara Federal, ficou mantido o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o fim da chamada contribuição social, que as empresas pagam ao governo, quando da demissão de um trabalhador, sem justa causa.
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Comissão de Saúde receberá a secretária Dilma Tessari nesta quinta-feira
18/09/2013
A pauta será o andamento das políticas do município para o setor
A partir das 10h desta quinta-feira (18/09), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. Na oportunidade, a secretária municipal da Saúde, Dilma Tessari, tratará do andamento das políticas para o setor. Além do presidente Henrique Silva/PC do B, integram a comissão os vereadores Kiko Girardi/PT, Pedro Incerti/PDT, Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB.
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Medalha Honeyde Bertussi reconhece quatro tradicionalistas gaúchos
17/09/2013 - 22:03
A sessão solene foi alusiva às celebrações da Semana Farroupilha
Quatro tradicionalistas gaúchos foram homenageados em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta terça-feira (17/09), no plenário da Casa. Cleu Pelessari Camassola, Eloir Castilhos e Priscila Tisott, além de Elio da Rosa Xavier, o conhecido Porca Veia (distinção especial), receberam a Medalha Honeyde Bertussi. O presidente do Legislativo caxiense, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia.
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Comissão Temporária Especial do Idoso será instalada na Câmara Municipal
17/09/2013 - 21:53
O grupo deverá funcionar pelo prazo de um ano
Na sessão ordinária desta terça-feira (17/09), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento, de autoria do vereador João Carlos Virgili Costa/PDT, que propõe a instalação da Comissão Temporária Especial do Idoso. De acordo com o parlamentar, o objetivo será acompanhar a estruturação da Coordenadoria Municipal do Idoso (recentemente, sancionada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho), bem como, contribuir na formatação de alguns projetos iniciais, junto à administração pública e às secretarias, no que diz respeito ao direcionamento da verba arrecada no Fundo Municipal do Idoso.
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Vereadores debatem sobre a situação do Postão 24 Horas em Caxias do Sul
17/09/2013
Na opinião dos parlamentares, a falta de fiscalização foi o grande problema da obra
A atual situação do Postão 24 Horas do município foi repercutida pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). Conforme o vereador Kiko Girardi/PT, em visita à unidade de pronto-atendimento (UPA), pôde constatar que as dependências do prédio estão em situação precária. Na ótica dele, é inadmissível que uma obra de, apenas, cinco anos esteja nessa situação. Ressaltou ter faltado fiscalização por parte do poder Executivo.
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SINDIVINHO/RS receberá homenagem pela passagem dos seus 65 anos
17/09/2013
A cerimônia está prevista para o dia 25 de setembro
Os 65 anos do SINDIVINHO/RS serão lembrados pelo Legislativo caxiense. Na sessão plenária desta terça-feira (17/09), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa. A data da homenagem está prevista para o dia 25 de setembro.
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Vereador Neri, O Carteiro faz relato sobre encontro com moradores do Desvio Rizzo
17/09/2013 - 21:50
A falta de segurança foi o tema abordado pela comunidade do bairro
O vereador Neri, O Carteiro/DEM participou, na última sexta-feira (13/09), de uma reunião envolvendo moradores e comerciantes, na sede da subprefeitura do bairro Desvio Rizzo. Na sessão ordinária desta terça-feira (17/09), o democrata apresentou detalhes sobre o encontro, que teve como tema a falta de segurança na região. Conforme Neri, os moradores clamam por maior proteção e se queixam dos constantes assaltos.
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Rafael Bueno repercute lançamento da campanha "Quero a UFRGS aqui"
17/09/2013 - 21:48
Parlamentar defende a mobilização social para sensibilizar as autoridades
O vereador Rafael Bueno/PCdoB repercutiu o lançamento da campanha "Quero a UFRGS aqui", durante a sessão ordinária desta terça-feira (17/09). O ato ocorreu no último sábado (14/09), na Praça Dante Alighieri, buscando sensibilizar as autoridades sobre a relevância de a região ser contemplada com uma universidade pública federal.
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Aprovado pedido de informações sobre demandas do projeto Câmara Vai aos Bairros
17/09/2013 - 19:31
O requerimento foi proposto pelo vereador Renato Nunes
Um pedido de informações ao poder Executivo sobre o atendimento às deliberações do projeto Câmara Vai aos Bairros, do Legislativo caxiense, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). De autoria do vereador Renato Nunes/PRB, o requerimento questiona a respeito das providências com relação às demandas, colhidas durante as reuniões, realizadas nas comunidades, pelos vereadores.
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Jaison entregará ao prefeito relatório sobre os trabalhos da comissão da Maesa
17/09/2013 - 19:30
O texto reitera o pedido pelo imediato tombamento do prédio da antiga Fábrica 2
Às 9h desta quarta-feira (18/09), nos pavilhões da Festa da Uva, a comissão temporária especial da Câmara que trata do tombamento do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2) entregará ao prefeito Alceu Barbosa Velho um documento sobre os trabalhos em torno desse tema. Entre os pedidos, será solicitado que o chefe do Executivo determine o imediato tombamento, considerando justificado interesse público. O comunicado sobre o ato foi feito pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, na sessão ordinária desta terça-feira (17/09).
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Ampliação do auxílio-transporte dos servidores municipais é discutida
17/09/2013
A medida propõe regulamentação específica e contempla funcionários enquadrados no RTC
A ampliação da abrangência do auxílio-transporte, concedido aos servidores públicos municipais, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar busca regulamentar, de forma específica, o direito do funcionário. Conforme a matéria, o custeio caberá ao próprio servidor, na proporção de 4% do vencimento básico, sendo complementado pela Prefeitura, com o valor necessário ao pagamento da totalidade de passagens mensais.
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Discutido o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014
17/09/2013
A matéria tem duas emendas assinadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014 foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Ela deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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