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O risco de vida como benefício salarial dos fiscais de trânsito foi debatido na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09). O cargo, em nível municipal, foi criado em 1998, a partir de uma lei federal do ano anterior, e desde então a categoria reivindica esse ganho. O vereador Henrique Silva/PCdoB lembrou que, em 1998, os agentes eram celetistas vinculados à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e, dois anos mais tarde, no processo de transição para o poder público, não estava claro qual o papel que seria exercido pelos profissionais. Em virtude disso, não ficou previsto o benefício. "Quando foi criado o Departamento de Trânsito, esse assunto já deveria ter sido tratado, mas foi negado porque estabelecia como função dos agentes apenas a mobilidade urbana", recordou.
O parlamentar salientou que, com a realização de blitze como parte das ações em favor da Lei Seca, surgiu um novo ponto de discussão que não se restringe somente à mobilidade urbana. Passou a ser incluído o debate sobre a preservação da vida. "Queremos construir uma condição digna de trabalho. Acredito que, juntos, podemos somar e avançar uma etapa que ficou no passado", salientou.
A vereadora Denise Pessôa/PT lembrou que, em julho deste ano, a bancada do Partido dos Trabalhadores já havia feito uma indicação para que o Poder Executivo adicionasse à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o risco de vida aos fiscais de trânsito. Agora, a parlamentar pede ao governo municipal a criação de uma lei específica sobre o tema na forma de emenda à LDO. A petista solicitou ao líder do governo, vereador Gustavo Toigo/PDT, para que faça essa intermediação junto ao Poder Executivo. "Entendemos que deva estar na LDO para que seja implementado o benefício no ano que vem. É uma reivindicação justa para que nossos fiscais trabalhem com maior segurança", destacou.
O vereador Gustavo Toigo/PDT acenou com a ideia de que pode haver mudanças, desde que haja consenso entre governo e a categoria. "Sabemos da importância dos fiscais para o disciplinamento do trânsito. A administração vai tratar desse assunto com zelo", garantiu, afirmando que vai levar todas as manifestações feitas em plenário ao prefeito.
Os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT também são favoráveis ao benefício.