Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Câmara aprova pedido de informações sobre o FAPS
15/12/2022 - 10:00
Estela Balardin, Lucas Caregnato, Renato de Oliveira e Juliano Valim são os autores do requerimento
Um pedido de informações referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) foi aprovado por unanimidade dos vereadores durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12). O documento tem como autores a vereadora Estela Balardin/PT e os vereadores Lucas Caregnato/PT, Renato de Oliveira/PC do B e Juliano Valim/PSD. Segundo os autores, o objetivo do pedido é "trazer elementos e informações que auxiliem no debate desta casa legislativa acerca do Projeto de Lei Complementar 35/2022 e do Projeto de Lei Complementar 36/2022".
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Cartilha do programa “Esse Terreno é Meu” é entregue em solenidade do Legislativo
14/12/2022 - 16:57
Lançamento, promovido pela CDUTH e Prefeitura, auxilia na regularização fundiária do município
O plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi palco do evento de lançamento da Cartilha “Esse Terreno é Meu”, do programa de regularização fundiária do município. Em solenidade, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a ação reuniu vereadores e autoridades municipais.
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Projeto ajusta exigência de escolaridade para chefe de Tesouraria na Câmara
14/12/2022 - 15:38
Texto da Mesa Diretora passou pela apreciação final na sessão extraordinária desta quarta-feira e vai ser remetido para sanção do Executivo
Por unanimidade, o plenário acolheu o projeto de lei 170/2022, que faz um ajuste na escolaridade para chefe de Tesouraria na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Hoje, a lei estabelece Ensino Superior Completo, entretanto, a exigência para os cargos que podem exercer essa chefia é de Ensino Médio Completo. Nesse sentido, a matéria, de autoria da Mesa Diretora, faz a adequação para o nível médio. Para vigorar, o documento necessita ainda da sanção do Executivo.
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Comissão de Saúde acompanha lançamentos referentes à Lei Gaúcha da Reforma Psiquiátrica
14/12/2022 - 14:42
Presidente do grupo parlamentar no Legislativo caxiense, vereador Rafael Bueno conferiu publicações feitas a partir de artigos de usuários, trabalhadores e pesquisadores
A Lei Gaúcha da Reforma Psiquiátrica, precursora no Brasil, completou 30 anos em agosto de 2022. Para celebrar a conquista e homenagear a luta antimanicomial, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quarta-feira (14/12), em Porto Alegre, o lançamento de dois livros escritos por usuários, profissionais, professores e pesquisadores da saúde mental. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense, vereador Rafael Bueno/PDT, participou do evento em nome da Casa.
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Vereadores aprovam a proposta da lei orçamentária anual de 2023
14/12/2022 - 14:23
Para o ano que vem, está previsto um déficit econômico-financeiro de mais de R$ 408 milhões
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 144/2022, de autoria do Executivo e que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa, também da Prefeitura. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Estela Balardin reforça preocupação com a reforma da Previdência
14/12/2022 - 14:06
A vereadora destacou que o projeto não contempla informações necessárias para votação favorável
“É um ano de superações”, destacou a vereadora Estela Balardin/PT em seu último grande expediente do ano legislativo, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). A parlamentar ainda usou o espaço para comentar sobre algumas ações que reforçam e sintetizam seu trabalho em 2022, como a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, aprovada por unanimidade, em plenário.
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Sandro Fantinel destaca projetos que realizou ao longo dos dois anos de mandato
14/12/2022 - 14:03
Retrospectiva pessoal foi tema do seu espaço, no grande expediente
Em seu espaço de grande expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA destacou as principais ações do seu mandato, enfatizando projetos que foram apresentados nesses dois anos de legislatura. “É uma retrospectiva importante e que demonstra o trabalho do legislador na prática”, disse.
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Plenário avaliza mudanças no Regimento Interno do Legislativo caxiense
14/12/2022 - 13:49
Proposto pela Mesa Diretora, para entrar em vigor, o projeto de resolução que trata do assunto só precisa agora de promulgação
O projeto de resolução (PR) 7/2022 passou em primeira e segunda discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12). Assinada pela Mesa Diretora, a proposta mexe em, pelo menos, 16 itens da Resolução nº 244/A, de 25 de novembro de 2014, que é o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Para valer, a matéria, que recebeu voto unânime do plenário, só precisa agora de promulgação.
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Seminário de Direitos Humanos começa nesta quinta-feira
14/12/2022 - 13:46
A ação antecede e acontece em alusão ao Janeiro Branco
A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dá início, nesta quinta-feira (15/12), ao Seminário de Direitos Humanos. A ação, referente ao Janeiro Branco, começa às 13h30min, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
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2° Encontro de Gestores acontece nesta sexta-feira e é aberto à comunidade
14/12/2022 - 13:23
O ciclo de palestras acontecerá no Plenário Deputado Nadyr Rossetti, das 8h às 17h, e será divido em painéis
A Câmara Municipal de Caxias do Sul, através da Escola do Legislativo, realiza, nesta sexta-feira (16/12), o 2° Encontro de Gestores Públicos Municipais. Entre os objetivos do encontro, estão: buscar e demonstrar boas práticas na administração pública – direta e indireta – que visam alcançar a excelência nos resultados dos serviços entregues aos cidadãos, de forma ágil, eficiente e com qualidade.
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Felipe Gremelmaier elogia o Mosaico na Quebrada
14/12/2022 - 13:10
Apoiador do projeto cultural, o emedebista destacou o impacto social e potencial turístico das ações que levam arte a escadas, muros e casas do bairro Euzébio Beltrão de Queiroz
O Mosaico na Quebrada, projeto cultural que promove intervenções artísticas no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, ganhou espaço nas manifestações do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12).
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Olmir Cadore destaca ações do seu mandato neste ano
14/12/2022 - 13:09
Líder da bancada do PSDB, o parlamentar ressaltou que o trabalho foi voltado especialmente às demandas da comunidade e ao acompanhamento de serviços públicos
Na plenária desta quarta-feira (14/12), o vereador Olmir Cadore/PSDB levou à tribuna uma retrospectiva das ações do seu mandato ao longo de 2022, o segundo ano de vereança da atual legislatura (2021-2024). Líder da bancada tucana na Câmara, o parlamentar destacou que os alvos principais foram as demandas da comunidade e o acompanhamento de serviços públicos. “Meu trabalho sempre foi pautado no objetivo de atender às pessoas, que são a razão da minha existência como ser humano e como homem público”, disse Cadore.
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Câmara autoriza suplementação orçamentária para a FAS
14/12/2022 - 11:26
Valores darão cobertura às despesas da Fundação
A Câmara aprovou, durante sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (14/12) um projeto de lei que autoriza a suplementação orçamentária para a Fundação de Assistência Social. O valor é de R$ 300.0000,00 (trezentos mil reais) a fim de dar cobertura às despesas da Fundação. Segundo o projeto, um dos custos para a manutenção das parcerias entre a FAS e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs é o pagamento de profissionais contratados pelas OSCs. Estes profissionais, segundo o projeto, exercem as atividades diretamente com os usuários da Fundação. "Um dos custos para a manutenção das parcerias celebradas, onde são executados os serviços da rede socioassistencial do Município, é o investimento relacionado ao pagamento de recursos humanos, profissionais contratados pelas OSCs que exercem as atividades diretamente com o usuário, previstas no plano de trabalho dos Termo de Fomento ou de Colaboração", informa o texto.
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Legislativo recebe Executivo para esclarecimentos dos projetos de reforma da Previdência
14/12/2022 - 11:13
No início da sessão ordinária desta quarta-feira, a secretária de Governo Municipal ocupou a tribuna
O início da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (14/12), no plenário do Legislativo caxiense, foi marcado pela presença da secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, que ocupou a tribuna para esclarecimentos sobre os projetos de lei complementar (PLCs) 35/2022 e 36/2022. O primeiro trata da reforma previdenciária dos servidores públicos e o segundo, da chamada segregação de massas. A concessão do espaço, de cinco minutos, partiu de solicitação do vereador Alexandre Bortoluz, pela bancada progressista, com a anuência das demais representações partidárias da Casa. Na condução da plenária, estava a presidenta da Casa, vereadora Denise Pessôa.
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Criação do serviço de loterias recebe aprovação do plenário caxiense
14/12/2022 - 10:58
Apreciada em sessão extraordinária, a matéria de autoria do Executivo volta, agora, para sanção do próprio prefeito
A instituição do serviço público municipal de loteria em Caxias do Sul obteve aprovação unânime dos vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12). O texto de autoria do Executivo volta, agora, para sanção do próprio prefeito Adiló Didomenico/PSDB. Contém duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, as quais também foram acolhidas pelo plenário e fazem ajustes técnicos básicos, sem comprometer o mérito do projeto de lei (PL) 137/2022.
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ONG Construindo Igualdade presta contas na tribuna
14/12/2022 - 09:42
Cleo Araújo resgatou a história da instituição e expôs os números de acolhimento
A Organização Não Governamental (ONG) Construindo Igualdade prestou contas na tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). A representante Cleo Araújo, que é suplente de vereadora em Caxias do Sul, resgatou a história da instituição e expôs os números de acolhimento em 2022.
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Rejeitados pedidos de pareceres do Conselho Deliberativo do FAPS sobre a reforma previdenciária
13/12/2022 - 18:12
Os documentos foram apresentados pelas bancadas do PT e do PCdoB, mas não passaram pela votação
Terminaram rejeitados, por maioria, na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), dois pedidos de baixa (envios) dos projetos de lei complementar (PLCs) 35/2022 e 36/2022 ao Conselho Deliberativo do FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor). A iniciativa partiu dos vereadores petistas Estela Balardin e Lucas Caregnato e comunista Renato Oliveira. Eles queriam que o órgão consultivo emitisse parecer sobre as duas proposições, que tratam da reforma previdenciária dos servidores públicos e da chamada segregação de massas. Com isso, os requerimentos de baixa estão arquivados no Legislativo caxiense.
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Cartilha Esse Terreno é Meu chega ao público nesta quarta-feira
13/12/2022 - 15:48
O impresso que reúne normas para a regularização de terrenos e casas será lançado no plenário legislativo, às 14h
Acontece nesta quarta-feira (14/12), às 14h, o lançamento da Cartilha Esse Terreno é Meu - Programa de Regularização Fundiária. A apresentação do impresso, concebido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), será aberta ao público e ocorre no plenário da Casa do Povo (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). A cartilha é uma produção conjunta entre a CDUTH do Legislativo caxiense e a prefeitura. Consiste em uma tradução das normas para a regularização fundiária. Nela, constam: explicação do que é a regularização e como funciona no município; vantagens da regularização fundiária e o passo a passo para a sua realização. Também estão listados os documentos necessários, as categorias disponíveis e os programas que facilitam o processo. O presidente da CDUTH, vereador Adriano Bressan/PTB, sublinha a finalidade da cartilha. “Servirá para levar à comunidade todas as informações pertinentes à regularização fundiária. Apesar de ser um assunto bastante discutido, ainda é muito novo e a cartilha vai ajudar as pessoas que querem regularizar suas áreas e terrenos iniciarem o processo”, acredita.
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