Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Última semana do ano de 2022 prevê prestação de contas do Legislativo à comunidade
26/12/2022 - 18:08
Na próxima segunda-feira, às 15h, outra atividade é a posse da nova Mesa Diretora da Câmara
A última semana deste ano de 2022 prevê a prestação de contas da Câmara Municipal de Caxias do Sul à comunidade, por meio de entrevista coletiva à imprensa, pela presidenta da Casa, vereadora Denise Pessôa. O ato está marcado para quinta-feira (29/12), às 9h, e terá todos os detalhes divulgados amanhã. Na próxima segunda-feira (02/01), às 15h, no plenário do Legislativo, acontecerá a posse da nova Mesa Diretora do Parlamento local, sob a Presidência do vereador Zé Dambrós.
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Maioria dos vereadores aprova reforma previdenciária e segregação de massas do funcionalismo público
16/12/2022 - 19:02
De 18 emendas e uma subemenda, só terão efeito duas delas, aprovadas em 6h48min de sessão extraordinária, entre ontem e hoje
A reforma previdenciária do funcionalismo público municipal e a chamada segregação de massas foram aprovadas pela maioria dos vereadores, na 54ª sessão extraordinária da XVIII Legislatura, que aconteceu das 18h50 às 23h17 de ontem e das 13h25 às 15h46 desta sexta-feira (16/12), totalizando 6h48min de duração, no plenário da Câmara. O primeiro tópico está no projeto de lei complementar (PLC) 35/2022 (com mensagem retificativa), que obteve 17 votos favoráveis e cinco votos contrários. A segregação consta do PLC 36/2022, que alcançou placar positivo de 16 X 6. Assinadas pelo Executivo, ambas as matérias seguirão para a sanção do prefeito municipal, Adiló Didomenico.
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Câmara retoma trabalhos às 13h desta sexta
16/12/2022 - 10:48
Trabalhos serão retomados para continuidade à deliberação da pauta constante na convocação
A 54º Sessão Extraordinária, suspensa na noite desta quinta-feira (15/12), será reaberta às 13h desta sexta-feira (16/12). Os trabalhos serão retomados para continuidade à deliberação da pauta constante na respectiva convocação. Conforme a Resolução de Mesa Nº 1.132/A, de 2 de agosto 2022, fica assegurada aos Vereadores e Vereadoras, mediante motivo justificado, a possibilidade de participação remota. Os trabalhos serão transmitidos pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo Municipal.
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2° Encontro de Gestores é cancelado
16/12/2022 - 09:32
O ciclo de palestras aconteceria no Plenário Deputado Nadyr Rossetti nesta sexta
O 2° Encontro de Gestores Públicos Municipais marcado para esta sexta-feira (15/12) foi cancelado. O evento tinha como objetivo buscar e demonstrar boas práticas na administração pública – direta e indireta – que visam alcançar a excelência nos resultados dos serviços entregues aos cidadãos, de forma ágil, eficiente e com qualidade.
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Discussão e votação do projeto que altera as regras previdenciárias estão incompletas
16/12/2022 - 00:47
Até a interrupção da sessão extraordinária, haviam sido rejeitadas cinco emendas à matéria
A discussão e a votação do projeto de lei complementar (PLC) 35/2022, que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais, estão incompletas no Legislativo caxiense. Às 23h17 desta quinta-feira (15/12), durante a 54ª sessão extraordinária da XVIII Legislatura, a presidenta da Câmara, vereadora Denise Pessôa, justificou tumulto entre os presentes e suspendeu os trabalhos. Os integrantes da Mesa Diretora da Casa se reunirão nesta sexta-feira, para discutir um encaminhamento da situação.
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Sessão extraordinária da Câmara sobre a reforma da Previdência é suspensa por tumulto
16/12/2022 - 00:22
A Mesa Diretora da Casa se reunirá nesta sexta-feira, para discutir um encaminhamento da situação
A 54ª sessão extraordinária da XVIII Legislatura foi suspensa às 23h17 desta quinta-feira (15/12), no plenário da Câmara Municipal da Caxias do Sul. A decisão foi anunciada pela presidenta do Legislativo caxiense, vereadora Denise Pessôa, que justificou tumulto entre os presentes. Os integrantes da Mesa Diretora da Casa se reunirão nesta sexta-feira, para discutir um encaminhamento da situação. Quando da interrupção, estava em segunda discussão e votação a emenda modificativa 3/2022 do projeto de lei complementar 35/2022. Assinada pelo Executivo, a matéria propõe a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.
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Projeto flexibiliza critérios para aprovar loteamentos da Rodobras
15/12/2022 - 17:35
Na proposta encaminhada pela prefeitura à apreciação da Câmara constam 12 empreendimentos
Os parlamentares acolheram, em sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12), uma proposição do Executivo que revalida diretrizes urbanísticas e ambientais, e flexibiliza critérios e parâmetros técnicos para a aprovação definitiva de 12 loteamentos em fase de implementação pela Empresa Urbanizadora Rodobras Ltda – Em Recuperação Judicial. Para vigorar, o texto precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Aprovadas adequações no Programa de Regularização Arquitetônica “Caxias Legal”
15/12/2022 - 16:35
A matéria passou em sessão extraordinária e seguirá para a sanção do prefeito municipal
Em sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira (15/12), no plenário do Legislativo caxiense, foi aprovado o projeto de lei complementar 39/2022, que promove adequações no Programa de Regularização Arquitetônica “Caxias Legal”. De autoria do Executivo, a medida mexe na lei complementar 606/2020, que instituiu a iniciativa na cidade. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Câmara aprova projeto que autoriza município a receber área
15/12/2022 - 15:35
Terrano tem 2.678,10 m2
O Legislativo municipal aprovou durante sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12) o Projeto de Lei nº 164/2022 que autoriza o município a receber uma área com 2.678,10 m2. Segundo o texto de autoria do Executivo, o terreno será recebido dos herdeiros de Francisco José Ruzzarin, Maria Madalena Ruzzarin Bastiani e Eugênio Luiz Bastiani, Rosa Maria Ruzzarim de Andrade e Volnei Fernando Hehm de Andrade, Débora Elisa Ruzzarin Jaeger e de Tiago Luis Jaeger como antecipação de área institucional de futuro parcelamento urbano. O projeto ainda desafeta e descaracteriza área que especifica com vistas a regularização de Núcleo Urbano Informal.
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Percentual a servidores que efetuarem formação deverá sofrer ajuste
15/12/2022 - 14:59
A proposta do Executivo foi aprovada pelos vereadores e seguirá para a sanção do prefeito
Um projeto que ajusta percentuais de gratificação a servidores municipais pelo desempenho da atribuição de instrutor, palestrante e oficineiro, com o objetivo de colaborar com ações de qualidade de vida, desenvolvimento e qualificação profissional do funcionalismo, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). De autoria do Executivo, a proposta seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Proposta aprimora lei que veda honrarias a condenados por crimes
15/12/2022 - 14:41
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (15/12), a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem a idoneidade dos futuros homenageados pela Casa
O Parlamento aprovou, em votação unânime na sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12), a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem a idoneidade dos futuros homenageados pela Casa com prêmios, títulos, medalhas e afins. A documentação deve ser protocolada pelo vereador ou comissão proponente da distinção. A medida, descrita no projeto de decreto legislativo 21/2022, de autoria da vereadora Estela Balardin/PT, complementa o artigo 29-A da lei 362/2017, que veda a concessão de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido condenadas por crimes como racismo, violência contra a mulher, pedofilia, entre outros.
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Conheça o futuro chefe do Legislativo caxiense para o ano de 2023
15/12/2022 - 14:06
O vereador Zé Dambrós está no primeiro mandato parlamentar e vem do movimento comunitário
Eleito para presidir a Câmara Municipal de Caxias do Sul, a contar do próximo dia 1º de janeiro, para o decorrer do ano de 2023, o vereador Zé Dambrós, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cumpre o seu primeiro mandato parlamentar, como titular desta XVIII Legislatura (2021-2024), depois de ter obtido 2.294 votos nas eleições municipais de 2020. Na condição de suplente, já havia assumido em 2014. No momento, preside a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e Reabertura do Quartel de Bombeiros da Zona Norte. Desde 2007, está filiado ao PSB.
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Aprovada ampliação de tempo para regularização de multas no Rotativo
15/12/2022 - 14:02
Projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares
De autoria do vereador Maurício Marcon/PODEMOS, o projeto de lei 119/2022, que amplia o tempo de regularização das multas do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), contou com aprovação unânime do plenário, na sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12).
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Legislativo altera serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal
15/12/2022 - 13:04
Ouvidoria será composta por um Vereador titular e um substituto designados pela Presidência
Dois projetos que alteram as atribuições da Ouvidoria da Câmara Municipal foram aprovado pelos vereadores durante sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12). Conforme o primeiro documento assinado pela Mesa Diretora da Casa, autora dos projetos, as alterações pretendidas objetivam qualificar ainda mais o Serviço de Ouvidoria, redefinindo finalidades e forma de composição, além de trazer as atribuições atinentes ao ouvidor e os órgãos auxiliares nas suas atividades.
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Projeto que possibilita pagamento de fração do IPTU e TCL é aprovado em plenário
15/12/2022 - 13:03
Documento foi levado à tribuna do Legislativo, em sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12)
Em sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar (PLC 37/2022) que busca possibilitar ao contribuinte o pagamento de parte da dívida de IPTU e/ou Taxa de Coleta de Lixo (TCL) correspondente à fração do imóvel da qual possui a propriedade, a titularidade do domínio útil ou a posse, a qualquer título. O PLC é de autoria do Executivo.
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Aprovado projeto que consolida as visitas à Câmara com o nome de A Casa é Sua
15/12/2022 - 12:57
Os vereadores acolheram por unanimidade uma pequena alteração, descrita no projeto de resolução 6/2022, referente à nomenclatura dos programas institucionais do Parlamento
Em debate e votação das matérias da sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12), os vereadores aprovaram por unanimidade uma pequena alteração referente à nomenclatura do Programa Institucional Câmara Convida para A Casa é Sua. A medida, descrita no projeto de resolução de plenário 6/2022, de autoria da Mesa Diretora, entra em vigor a partir da promulgação da presidenta do Legislativo, Denise Pessôa/PT.
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Proposta acresce termo na lei de diretrizes orçamentárias de 2023
15/12/2022 - 12:16
Protocolada pela prefeitura, a matéria estabelece ajuste na legislação a pedido da Câmara
O projeto de lei (PL) 157/2022, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores nesta quinta-feira (15/12), estabelece um ajuste simples em um item da lei de diretrizes orçamentárias 2023. O texto foi protocolado pelo Executivo a pedido da Câmara e agora volta à prefeitura para sanção.
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Prefeitura poderá celebrar convênios para manutenção de estradas
15/12/2022 - 11:16
Proposta do poder Executivo altera as diretrizes orçamentárias de 2023, inserindo a possibilidade de acordos com outros municípios
Pela unanimidade dos vereadores presentes na última sessão ordinária de 2022, nesta quinta-feira (15/12), foi aprovado o projeto que possibilita à prefeitura caxiense realizar convênios com municípios próximos para manutenção conjunta de estradas. O texto protocolado pelo poder Executivo seguirá agora para sanção do próprio prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Projeto autoriza Executivo a conceder uso de área à Mitra Diocesana
15/12/2022 - 10:34
A matéria é de autoria do poder Executivo
Um projeto que autoriza a permissão de uso de bem público do Município à Mitra Diocesana de Caxias do Sul foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15/12). Segundo o projeto, a área no bairro Sagrada Família será utilizada para a manutenção das atividades sociais e comunitárias da Paróquia daquele bairro durante 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o texto, caberá à permissionária todos os ônus e encargos de construção, conservação e manutenção do imóvel, sendo que os investimentos realizados pela permissionária não serão indenizados pelo Município, incorporando-se aos bens quando do término da permissão.
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