Arquivado projeto que estimulava escolas a adotarem animais em suas dependências
05/03/2015 - 19:50
A matéria, assinada pelo vereador Rafael Bueno, recebeu parecer de inconstitucionalidade
Está arquivado, no âmbito do Legislativo caxiense, um projeto de lei complementar, para autorizar as escolas a adotarem animais, em suas dependências. A matéria, que mexeria no Código de Posturas do Município, era de autoria do vereador Rafael Bueno/PC do B. Por maioria (17 X 1), na sessão ordinária desta quinta-feira (05/03), o plenário acatou um parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. A CCJL apontou o chamado vício de iniciativa, ou seja, deliberar sobre esse assunto seria de competência exclusiva do Executivo Municipal.
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