A criação do Código de Proteção Municipal dos Animais foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (02/06). As regras e punições por maus-tratos constam do projeto de lei 33/2019, que seguirá para a sanção do prefeito. A matéria recebeu diversas emendas de vereadores, para alterações de mérito e também aprovadas hoje.

O projeto de lei 1/2018, que trata da remoção de telefones públicos inativos, em Caxias do Sul, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (02/06). A proposta é do vereador Adiló Didomenico/PSDB. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Na sessão ordinária desta terça-feira (02/06), foram discutidos os projetos de lei complementar (PLC 6/2020 e PLC 7/2020). As matérias são de autoria do Executivo Municipal e envolvem a prorrogação temporária de parcela autônoma especial, até o dia 30 de junho de 2021. Trata-se de cargos de autarquias e fundação, incluindo médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul alcançou, nesta semana, a marca de R$ 5 milhões devolvidos ao Executivo, em 2020. A última parcela, de R$ 1,5 milhão, foi encaminhada à Prefeitura, com indicação preferencial à Saúde, nas ações de combate ao novo Coronavírus (Covid-19). O presidente da Casa, vereador Ricardo Daneluz, salientou que seguirão as medidas de contenção de despesas, a fim de ampliar a devolução de recursos, até o final deste ano. A poupança envolve os chamados duodécimos, parcelas mensais que a Prefeitura envia ao Legislativo, em conformidade com o orçamento em exercício e com determinações constitucionais. A partir de economia, o Parlamento torna possível a devolução periódica.

A realização de duas obras, em Caxias do Sul, pautou o grande expediente do vereador Renato Oliveira/PCdoB, na sessão desta terça-feira (02/06). Ele repercutiu a colocação de tubos em ruas do bairro Monte Castelo, que reduziram os alagamentos que acometiam a região em épocas de chuva. A outra obra é o funcionamento de uma sinaleira no cruzamento da Avenida Dr. Renato Delmese com a Rua José Caetano de Melo Filho. Segundo o parlamentar, em 2016 foi realizada drenagem nessas vidas e, desde então, a necessidade de uma sinaleira era requerida pela população local.

O vereador Rafael Bueno/PDT comemorou a aprovação do Código de Proteção Municipal dos Animais de Caxias do Sul, ocorrida na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (02/06). As regras e punições por maus-tratos constam do projeto de lei 33/2019, de autoria do Executivo. Além de 29 emendas protocoladas pelo pedetista, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, as vereadoras Paula Ioris e Tatiane Frizzo, ambas do PSDB, e o vereador Velocino Uez/PTB apresentaram emendas ao projeto, que também a constituição do Fundo de Proteção Animal. A intenção é reverter as multas aplicadas a quem comete maus-tratos em projetos para a causa, além de regulamentar os canis e gatis. Outra meta estabelece a criação do Centro de Bem-Estar Animal.

Na sessão ordinária desta terça-feira (02/06), foi aprovado por unanimidade o pedido de informações contido no requerimento 19/2020, de autoria coletiva, que questiona o Poder Executivo a respeito do contrato em vigência com a empresa MV Sistemas LTDA. A instituição presta serviço de gestão na rede pública de saúde de Caxias do Sul. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

O assassinato do ex-segurança negro George Floyd, nos Estados Unidos, e a repercussão das manifestações contra o racismo, no mundo, ganharam ênfase no pronunciamento do vereador Edson da Rosa/PP, no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (02/06). O parlamentar destacou que esses casos, que vieram à tona nos últimos tempos, não significam um aumento do número de negros mortos ou de violência contra a população negra, mas, sim, que o racismo está sendo mostrado pelas redes sociais. “As redes sociais, agora, dão visibilidade às atrocidades que acontecem em função da discriminação racial”, pontuou.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02/06). Houve a apreciação de 7 matérias parlamentares os grandes expedientes previstos (Edson da Rosa/PP e Renato Oliveira/PCdoB) além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Os vereadores do Partido Progressistas, Edson da Rosa e Arlindo Bandeira, acompanharam a visita do Deputado Federal Afonso Hamm/PP ao município na tarde desta segunda-feira (01/06). Na ocasião, o parlamentar fez a entrega do ofício com o pagamento de R$700 mil para as ações de enfrentamento e prevenção do Coronavírus em Caxias do Sul. Do montante, R$ 400 mil foram enviados ao Hospital Pompéia, R$ 200 mil ao Hospital Geral, e R$ 100 mil ao Hospital Virvi Ramos.

Um ciclo de três reuniões, para mapear formas de prevenção a crimes, em Caxias do Sul, foi concluído na manhã desta segunda-feira (1º/06), durante discussões da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Presidente do grupo parlamentar, a vereadora Paula Ioris/PSDB conduziu o encontro na sala das comissões da Casa. Os bate-papos deram sequência às chamadas caravanas de segurança e prevenção, pelas quais, em 2018 e 2019, as forças de segurança iam aos bairros.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB recebeu, nesta segunda-feira (01/06), comunicado oficial do Ministério Público Federal (MPF), sobre a transformação de Processo Preparatório em Inquérito Civil Público, a denúncia sobre suposta negligência de atendimento na UPA Zona Norte, encaminhada em outubro do ano passado. Trata-se das mortes de Theillor Martins Matos, 10 anos, no dia 5 daquele mês, por meningite bacteriana; e de Marlene das Graças Ribeiro da Silva, 52 anos, no dia 30 de setembro, com sintomas de infarto do miocárdio.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) da Câmara Municipal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 35/2020, que autoriza a prefeitura a repassar R$ 1,5 milhão ao Hospital Geral (HG). O parecer é assinado pelo relator e presidente da Comissão, vereador Gustavo Toigo/PDT, e pelos demais integrantes. O projeto é de autoria do Executivo e foi protocolado em regime de urgência.

A violência e a exploração infantil, em Caxias do Sul, durante a pandemia da Covid-19, foram o centro do debate da reunião pública, nesta sexta-feira (29/05), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação foi conduzida pelo vereador-presidente do grupo, Elisandro Fiuza/Republicanos, e contou a presença de representantes de entidades assistenciais e órgãos públicos.

A vereadora Paula Ioris/PSDB recebeu representantes do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região da Uva e do Vinho (SEGH) nesta sexta-feira (29/05). Eles relataram que contribuíram com a construção do atual sistema de distanciamento controlado implementado pelo governo do estado. Como a grande maioria dos setores, a alimentação sofreu os impactos da pandemia.

O integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Legislativo caxiense, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, participou, nesta sexta-feira (29/05), de uma reunião extraordinária do grupo de trabalho. A finalidade foi discutir sobre negligência, exploração e a violência infantil, durante o período de pandemia do Covid-19. Também participaram representantes da Delegacia da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Fundação de Assistência Social (FAS) e do setor de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu, na sessão desta quinta-feira (28/05), a operação da Polícia Federal, ocorrida no dia anterior, em Rio Pardo/RS, onde o prefeito Rafael Barros/PSDB foi preso, acusado de fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, entre outros ligados à corrupção, em torno de R$ 15 milhões. Segundo o Ministério Público, os fatos teriam ocorrido na prefeitura e no hospital regional do município. Ele ressaltou a semelhança do que ocorre em vários estados brasileiros.

A prestação de contas do município caxiense referente ao primeiro quadrimestre de 2020 foi detalhada na Câmara de Vereadores em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), nesta quinta-feira (28/05). Até abril deste ano, os números estavam dentro da previsão orçamentária, indicaram os representantes da prefeitura, no encontro conduzido pelo presidente da CDEFCO, parlamentar Gustavo Toigo/PDT. A preocupação maior veio a partir da pandemia do coronavírus, que provocou períodos de isolamento social e menor entrada de tributos em razão da redução das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade a contar de meados de março.

Esclarecimentos da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) foram prestados à Câmara Municipal, logo depois da sessão ordinária desta quinta-feira (28/05), na sala das comissões da Casa. A condução do ato coube ao vereador Adiló Didomenico/PSDB, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Codeca. Na oportunidade, o diretor-presidente do órgão, Nestor Basso, respondeu a itens do pedido de informações (requerimento 17/2020), elaborado pelos Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB e aprovado na plenária do último dia 19 de maio.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/05), foi aprovado o projeto de lei 32/2020, com o objetivo de prorrogar os prazos de validade do concurso público 01/2018, por mais dois anos. A medida envolve provimento e nomeação de diversos cargos. O texto seguirá para a sanção do prefeito.