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Na sessão ordinária desta terça-feira (02/06), foi aprovado por unanimidade o pedido de informações contido no requerimento 19/2020, de autoria coletiva, que questiona o Poder Executivo a respeito do contrato em vigência com a empresa MV Sistemas LTDA. A instituição presta serviço de gestão na rede pública de saúde de Caxias do Sul. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
Na matéria, os autores destacam a importância de garantir que os serviços públicos da área da saúde estejam funcionando plenamente, principalmente agora, durante o combate à Covid-19. A empresa MV Sistemas foi vencedora de licitação realizada em 2017, ainda pela gestão Daniel Guerra. O processo tinha como objetivo implantar um sistema de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Especializado de Saúde (CES), Central de Exames, UPA Central, UPA Zona Norte e hospitais parceiros do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do contrato firmado há três anos é de R$ 4.330.000,00.
Na época, o Executivo justificou a necessidade do investimento afirmando que o novo software integraria toda a rede, com funções que não estavam disponíveis no sistema cedido pelo governo federal. Contudo, o e-SUS, sistema que o governo disponibiliza de forma gratuita, gera a integração com o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). Estas informações garantem o repasse de recursos para programas municipais da área.
Entre os questionamentos, os parlamentares querem saber se o software já está em pleno funcionamento e, caso esteja, desde quando. Quais são as vantagens do uso do novo sistema em comparação com o e-SUS e se há a existência de funcionário de carreira capacitado para garantir a implantação do software, também são questionadas.
Por fim, o documento traz perguntas a respeito de quem são os responsáveis por garantir a integração entre o software da MV Sistemas e o SISAB, para que não aconteça a omissão de informações e que verbas para a saúde sejam garantidas.
DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO Nº 19/2020
Vereador - Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CHICO GUERRA REPUB Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO Presente
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Não votou
RODRIGO BELTRÃO PSB Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim