Comissão de Saúde e Meio Ambiente esclarece trâmite do Código de Proteção Municipal dos Animais
10/06/2020 - 16:52
Projeto aprovado no dia 2 de junho pelo Legislativo teve várias emendas e está em fase de redação final
Os integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo esclarecem que o Código de Proteção Municipal dos Animais de Caxias do Sul, aprovado em plenário na sessão ordinária do dia 2 de junho, estabelecendo regras e punições por maus-tratos está em fase de redação final e depois passará por revisão e técnica legislativa. Em razão disso, as emendas apresentadas pelos vereadores Rafael Bueno/PDT, Tatiane Frizzo e Paula Ioris, ambas do PSDB, e Velocino Uez/PTB ainda não estão anexadas à redação final, o que deve ocorrer nos próximos dias e poderá ser disponibilizado à população para consulta. O projeto também constitui o Fundo de Proteção Animal, e a intenção é reverter as multas aplicadas a quem comete maus-tratos em projetos para a causa, além de regulamentar os canis e gatis. Outra meta estabelece a criação do Centro de Bem-Estar Animal.
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