O requerimento de autoria do Vereador Renato Oliveira/PCdoB, que pede informações ao executivo a respeito do projeto que regulamenta a lei sobre definição de funções do magistério, concede aposentadoria especial aos professores, foi aprovado nesta quinta-feira (03).

O texto considera que o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor/Faps já remeteu suas conclusões ao Executivo. O pedido quer saber em que fase de elaboração se encontra o projeto, qual a razão da demora da entrega ao legislativo e se as decisões negociadas com a Comissão Paritária estão contempladas no projeto.