O plenário do Legislativo caxiense aprovou um pedido de vista de três dias sobre o projeto de lei complementar (PLC 12/2015) que autoriza abertura de acesso particular em direção à RS-122, no bairro Forqueta. Na plenária desta quinta-feira (30/04), o vereador Daniel Guerra/PRB solicitou três dias para avaliar melhor a proposta de autoria do Executivo, e a maioria (12X4) dos parlamentares concordou.

Por meio do PLC, a prefeitura pede autorização ao Legislativo para que a empresa Tondo S.A., voltada ao processamento de trigo, possa abrir um acesso particular em direção à RS 122, no bairro Forqueta. De acordo com o projeto, a extensão do acesso é de 540metros, com largura de 27,34 metros. Segundo o texto, caberá à proprietária do imóvel "executar todos os serviços de infraestrutura a serem implementados na extensão do acesso, tais como rede de esgoto pluvial, rede esgoto sanitário, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia elétrica e pavimentação, bem como a arcar com as despesas da respectiva obra".

Além disso, a proposição prevê que todos os projetos de viabilização da abertura do acesso devem ser elaborados pela proprietária e condicionados à aprovação dos órgãos públicos pertinentes. Ainda conforme o texto, o Executivo fica autorizado a receber em doação uma área de terras com 1 mil m² no Loteamento Vila Hípica.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que, hoje, o trânsito de caminhões da empresa é intenso e já teria havido reclamações por parte da comunidade por causa disso. Segundo o chefe do Executivo, com a abertura do acesso, essa movimentação não geraria tanto impacto para o bairro. O prefeito também detalha a capacidade de produção e de empregos da empresa, informando que ela pretende ampliar seus investimentos e, assim, gerar mais tributos e postos de trabalho na cidade.

Na sessão de hoje, inicialmente, o vereador Daniel Guerra/PRB solicitou vista de sete dias. Diante de um pedido do líder de governo na Casa, parlamentar Pedro Incerti/PDT, alegando a relevância do projeto, o republicano aceitou reduzir para três dias. "Essa matéria requer atenção especial, pois diz respeito a uma intervenção em zona de águas. Faço essa solicitação porque não encontrei pareceres do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) ou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre isso", argumentou Guerra. O vereador Jaison Barbosa/PDT se manifestou em contrariedade ao pedido de vista, pois, segundo ele, o projeto já passou pela avaliação das comissões parlamentares competentes, incluindo a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, a qual o pedetista preside.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS - PLC 12/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim