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Uma autorização legislativa para o município poder locar pavilhões provisórios e destiná-los a três associações de recicladores foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04). A intenção do Executivo Municipal consiste em viabilizar obras junto aos atuais pavilhões, instalados nos bairros Aeroporto, Monte Carmelo e Serrano. Informa que o valor global a ser aplicado está na ordem de R$ 60 mil. Para virar lei, o projeto 38/2015 passa a depender da sanção do prefeito municipal. Diversos recicladores acompanharam a votação em plenário.
A exemplo da discussão de ontem, o relator da matéria, vereador Guila Sebben/PP, explicou que, no próximo dia 19 de outubro, expirará a vigência do Programa Água Brasil. Disse que a iniciativa resulta de acordo firmado em outubro de 2013, entre o município e os parceiros Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, WWF-Brasil e Fundação Universidade de Caxias do Sul.
O progressista contou que o programa disponibilizará R$ 1,256 milhão, dos quais R$ 650 mil servirão para construir um novo pavilhão à Associação dos Recicladores Serrano. Detalhou que o restante será aplicado na duplicação da edificação, com um mezanino, para a Associação dos Recicladores Carroceiros do Aeroporto (ARCA), e em reformas, na estrutura da Associação dos Recicladores Monte Carmelo.
De acordo com Guila, os recicladores precisam sair dos respectivos lugares, para as obras começarem e se encerrarem até outubro. "Assim, os recursos do programa poderão ser garantidos dentro do prazo e sem risco de perda. Ao mesmo tempo, os trabalhadores não podem interromper o serviço realizado. Por isso, a necessidade das locações", argumentou. Ele referiu que Caxias do Sul gera 90 toneladas diárias de resíduos seletivos.
O vereador Daniel Guerra/PRB criticou o fato de a Câmara aprovar os R$ 60 mil para alugar pavilhões que ainda não são conhecidos. Apontou falta de planejamento, já que, só agora, próximo ao final do prazo, o município teria se interessado em encaminhar a situação. "O valor dispendido só beneficiará os proprietários das áreas escolhidas. A Prefeitura poderia utilizar imóveis próprios", considerou.
O republicano garantiu que, por mês, o Executivo Municipal gasta R$ 500 mil em aluguéis de imóveis. O também republicano Renato Nunes enfatizou que, na próxima terça-feira, deverá apresentar pedido de informações ao município, para saber mais detalhes acerca das locações aprovadas.
PL 38/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim