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A maioria (13 X 8) do plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que aprovou moção de contrariedade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/04), se opôs à redução da maioridade penal, no Brasil, dos atuais 18 anos para 16 anos de idade. Assinado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, o requerimento é antagonista à proposta de emenda constitucional (PEC), que busca a diminuição. No momento, na Câmara dos Deputados, funciona uma comissão especial, presidida pelo deputado federal André Moura/PSC-SP, para discutir a PEC.
Se a referida PEC passar pela comissão especial, o texto ainda precisará ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados e no Senado. Conforme o encaminhamento que tiver, poderá, ou não, ser promulgado pelo Congresso Nacional e virar lei.
Presidente da Frente Parlamentar de Juventude, o vereador Rafael Bueno/PCdoB reiterou um convite. A partir das 14h desta sexta-feira, no plenário do Legislativo caxiense, acontece audiência pública sobre o tema.
Entre os motivos para justificar a moção contrária à redução da maioridade penal, o vereador Jaison trouxe dados do Ministério da Justiça. "Em 2011, entre os crimes, somente 1% foi cometido por menores de idade. Se considerarmos, apenas, homicídios e tentativas de homicídios, o índice cai para 0,5%", observou.
O vereador Virgili Costa/PDT, que teve moção contra o funcionamento daquela comissão especial rejeitada por maioria (17 X 4), na sessão ordinária do último dia 9 de abril, apoiou a iniciativa do colega de bancada. Virgili contou que, entre os 27 deputados que integram a comissão, 21 já teriam declarado voto favorável à diminuição.
Diversos vereadores, como Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT e Gustavo Toigo/PDT, pediram melhorias na educação e no sistema de ressocialização de infratores. Toigo acrescentou que precisa haver aplicação adequada de pena ao adolescente que cometer crime hediondo. Guerra divulgou pesquisas pelas quais 97% da população seria a favor da redução.
MOÇÃO 18/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DAIANE MELLO PMDB Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou