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Por maioria (16 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (31/07), foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a fornecer pó de brita a templos e entidades esportivas ou culturais. A matéria restringe o benefício a instituições que possuam área de acesso público gratuito. Para virarem lei, o texto e a emenda aditiva a ele, também aprovada, passam a depender da sanção do prefeito municipal.
A matéria proíbe qualquer tipo de cobrança de uso, nas áreas contempladas com o pó de brita. Se ocorrer a irregularidade, o órgão beneficiado será obrigado a ressarcir os cofres públicos, com os valores correspondentes à metragem cúbica recebida.
Na sessão do último dia 7 de maio, o vereador Virgili Costa/PDT havia solicitado vista de 15 dias, com a anuência do plenário. Ele aproveitou a interrupção do debate, para apresentar emenda aditiva, também aprovada por maioria (10 X 9). Por meio dela, o pedetista prevê que, para obter o pó de brita, a entidade deverá requerê-lo, por escrito, via protocolo, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
No caso da segunda emenda aditiva, ela terminou rejeitada pela maioria (12 X 5). Assinada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, ela determinava que a Prefeitura publicasse, trimestralmente, no Jornal do Município, as entidades beneficiadas com a obtenção de brita e pó de brita.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Não Votou
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
EMENDA ADITIVA Nº 1/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 234/2013- REJEITADA POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não
EMENDA ADITIVA Nº 2/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 234/2013- REJEITADA POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não Votou
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não