Os números referentes ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, em Caxias do Sul, entre outubro de 2012 e setembro de 2013, foram apresentados por Cláudio Luiz Covatti, defensor público. Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (27/03), ele ocupou a Tribuna Livre no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O servidor entregou o relatório de prestação de contas ao presidente do Legislativo caxiense, Gustavo Toigo.

O representante esclareceu que o objetivo da Defensoria Pública é prestar serviço de advocacia a todos que tenham renda de até três salários mínimos. Explicou que, no Brasil, o órgão foi criado 1988. "Muitos confundem com o Ministério Público ou com a Procuradoria Geral do Estado. Nossa obrigação é a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos, defesa judicial ou extrajudicial dos direitos individuais ou coletivos", destacou. Os profissionais atuam no serviço de esfera cível ou criminal, além de promoverem palestras em escolas e outras instituições.

Conforme o defensor, entre outubro de 2012 e setembro de 2013, no Estado, a Defensoria Pública atendeu 571 mil pessoas, ajuizou 90 mil processos novos, teve 625 mil petições e 170 mil audiências, com uma estrutura de 300 defensores. Em Caxias do Sul, Covatti pontuou que, em 2012, foram 10.009 atendimentos, com 2.386 ações ajuizadas. Em 2013, segundo ele, a unidade caxiense gerou 11.748 atendimentos, sendo ajuizadas 2.969 ações. O servidor registrou que o município possui dez defensores.

Depois da sua manifestação, vereadores das nove bancadas do Legislativo cumprimentaram o representante pelo trabalho desenvolvido. Zoraido Silva/PTB sugeriu a elaboração de uma cartilha, para explicar a função da Defensoria Pública à comunidade. Covatti comunicou que esse material já existe e que pretende encaminhá-lo aos vereadores.