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As compras de material escolar, feitas pela Secretaria Municipal da Educação, são alvo de um pedido de informações, da bancada petista, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/03). De acordo com o líder da bancada, vereador Rodrigo Beltrão/PT, o requerimento faz parte do processo de fiscalização, feito pelos parlamentares. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para responder aos questionamentos.
Beltrão reforçou que a essência do programa que distribui material escolar não é contestada pela bancada. Segundo o parlamentar, o município fez compras e passou a enviar kits com material às escolas. "A nossa preocupação é se o valor gasto com esses materiais vai influenciar no repasse às instituições. Esse programa tem que ser um incremento, e não uma diminuição do valor repassado", pontuou o vereador.
O requerimento questiona se houve processo licitatório para efetivar a compra de material escolar, geladeiras e projetores de multimídia, que estão sendo distribuídos à rede municipal. Também pede em qual rubrica orçamentária está amparado o valor das compras, divulgado em R$ 2,2 milhões, e se ele terá influência no repasse às escolas.
Outro apontamento, sobre o valor, questiona se ele é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O requerimento também aborda os critérios para a distribuição e a definição dos materiais a serem comprados.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Ausente
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não Votou
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim