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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) responderá a um pedido de informações solicitado pelo vereador Guila Sebben/PP. O requerimento questiona o licenciamento e a fiscalização ambiental, a origem dos recursos da secretaria, os investimentos em educação ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/02). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o órgão tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.
De acordo com Guila, o requerimento visa a coletar informações que a secretaria tenha e que estejam interferindo no desenvolvimento sustentável da cidade. Conforme o vereador, alguns pedidos de licenciamento de pequenos empreendedores são colocados no mesmo nível daqueles de alto potencial poluidor. Ele entende que, dessa forma, os empreendedores não têm licença prévia e nem linhas de crédito, o que acaba atrasando o início das atividades de suas empresas.
Sobre o licenciamento ambiental, o requerimento questiona quais são as competências estabelecidas ao município, ao Estado e à União, bem como, a média mensal de solicitações, protocoladas na secretaria, e a quantidade de servidores designados para esse atendimento.
Quanto à origem dos recursos da SEMMA, o documento solicita informações sobre quais são as multas, taxas e contribuições relativas à secretaria, e qual é o valor investido, mensalmente, na educação ambiental. Também pede se existe convênio entre a SEMMA e a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e quais são os fundos municipais existentes.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim