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O projeto de lei que criaria um programa de prevenção e controle da obesidade infantil em crianças e adolescentes será arquivado. De autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, a matéria recebeu um parecer de inconstitucionalidade, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (06/02). O programa atenta para a organização de ações educativas sobre o tema em escolas da Rede Municipal de Ensino.
A proposta indica a implantação de orientações sobre causas e consequências da obesidade infanto-juvenil a servidores, alunos, pais ou responsáveis. Também prevê a realização de exames capazes de diagnosticar a presença de sobrepeso; o estímulo à prática de exercícios físicos e palestras destinadas a informar e a conscientizar a comunidade sobre a importância da alimentação equilibrada. O projeto também determinaria a orientação de pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com sobrepeso, para que compareçam a uma unidade de atendimento à saúde.
A inconstitucionalidade foi apontada, ainda no ano passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Conforme o parecer, a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
O primeiro a manifestar-se sobre o parecer foi o vereador Renato Nunes/PRB. Ele foi contrário à decisão da CCJL, entendendo que a matéria precisaria continuar em tramitação. O parlamentar alegou que se trata de economia aos cofres públicos, por envolver a prevenção a doenças mais sérias da idade adulta. Mauro Pereira/PMDB, da mesma forma, entende que a matéria não causaria gastos ao Legislativo, por já haver a estrutura da Rede Municipal de Ensino.
Rafael Bueno/PCdoB, autor do projeto, explicou que uma proposta semelhante conseguiu aprovação na Câmara de Porto Alegre, apresentada pelo vereador porto-alegrense João Derly/PCdoB. Bueno informou que protocolou outros dois projetos de teor parecido e votou a favor do parecer. "Vou respeitar o parecer, mas acho que podemos buscar alternativas porque nossas crianças precisam", afirmou. Essa posição foi criticada por Renato Nunes. Já diversos vereadores defenderam Bueno.
O petebista Flávio Dias comentou que é obrigação da família orientar a alimentação das crianças. Em resposta, Bueno disse que as famílias pagam impostos para que o poder público possa fazer ações preventivas. Virgili Costa/PDT foi a favor do projeto, mas considerou-o prematuro. "Podemos cobrar o controle na alimentação quando houver colégios de turno integral", defendeu.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim