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O estabelecimento da Política Municipal do Idoso foi aprovado por maioria (20X2), na sessão ordinária desta quarta-feira (17/07), no plenário do Legislativo caxiense. Apenas, os vereadores Daniel Guerra/PSDB e Renato Nunes/PRB votaram contrariamente, por não concordarem com a criação de dois cargos em comissão, o de coordenador (CC-06) e o de auxiliar de gabinete (CC-02), para a futura Coordenadoria do Idoso. Ela ficará vinculada à Fundação de Assistência Social (FAS). Para virar lei, a matéria, apresentada pelo Executivo, dependerá da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
Um debate que se prolongou por horas antecedeu a aprovação final. Cinco emendas estavam na pauta. Apenas, uma delas foi aprovada. Tratou-se da emenda aditiva, da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Ela possibilitará que o texto do projeto mencione o Plano Plurianual do Município. Desse modo, a política do idoso fará parte da previsão orçamentária, como forma de garantir a sua viabilidade financeira.
Por outro lado, as quatro emendas restantes tiveram rejeição pela maioria do plenário. Responsável por duas delas, o vereador Daniel Guerra/PSDB tentava suprimir os artigos que preveem aqueles dois cargos em comissão para a futura Coordenadoria Municipal do Idoso. Pela emenda modificativa, Guerra queria que as funções de coordenador (CC-06) e de auxiliar de gabinete (CC-02) fossem executadas por servidores públicos concursados que apresentassem a devida instrução técnica. Ou seja, no lugar de se criarem cargos em comissão, as funções seriam executadas por funcionários de provimento efetivo.
Autora da terceira e da quarta emendas rejeitadas, que tinham caráter modificativo, a bancada petista, dos vereadores Denise Pessôa, Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão, não mexia na classificação daqueles cargos. Contudo, propuseram que só houvesse o de coordenador (CC-06), mas excluindo o de auxiliar de gabinete.
Passada a votação das emendas, Beltrão se valeu do recurso dos destaques, medida prevista no Regimento Interno da Casa. Ele expôs a possiblidade de os artigos 8º e 13 do projeto de lei, que tratavam, especificamente, da criação dos dois cargos em comissão, fossem votados em separado do texto integral. Mas, por maioria (16X6), o plenário rejeitou a proposta.
Diversos vereadores se alternaram no debate. Guerra queria que o caráter técnico prevalecesse na composição de cargos da futura coordenadoria, motivo pelo qual, junto com Nunes, se opôs à proposição. O líder do governo municipal na Câmara, vereador Gustavo Toigo/PDT, relativizou ao atentar que as funções também poderão ser exercidas por servidores concursados, mediante indicação do prefeito, como prevê o texto do projeto.
Denise atentou que o Fundo Municipal do Idoso já arrecadou em torno de R$ 1 milhão, o que, a seu ver, justifica uma política específica. Além disso, concordou com a ideia de um coordenador cargo em comissão para a implantação das propostas. Só divergiu da função do auxiliar. Para ela, no último caso, por não caracterizar atividades de coordenação, poderia ser ocupada por um servidor de carreira.
O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB afirmou que o mérito do projeto se deve ao fato de representar as chances de fornecer maior agilidade aos serviços públicos para 53 mil idosos. Essa manifestação recebeu o apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo lembra que, em 2004, cada secretaria havia proposto ações sobre o envelhecimento, durante o Fórum do Idoso. Enfatiza que, depois da criação do Fundo Municipal do Idoso, em outubro de 2011, ficou ainda maior a necessidade de se definir uma política específica para o segmento.
Projeto 59/2013- APROVADO POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
Emenda Supressiva: 01/2013- REJEITADO POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não
Emenda Modificativa 03/2013- REJEITADO POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não
Emenda Modificativa 2/2013- Rejeitado por Maioria.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não
Emenda Modificativa 1/2013- REJEITADO POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não
Emenda Aditiva 1/2013- APROVADO POR MAIORIA.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim