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A discussão sobre o Estatuto do Nascituro, projeto de lei em tramitação, na Câmara dos Deputados, ganhou ênfase na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04). Por maioria, foi rejeitada moção de apoio, de autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Inclui os seres humanos concebidos "in vitro", os produzidos através de clonagem ou por outro meio, científica e eticamente, aceito.
Antes mesmo de iniciar o debate, o tucano já havia feito ressalvas aos artigos 12 e 13 daquela proposta, que está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Guerra decidiu que reapresentará a moção, com os novos detalhes. Pelo 12, é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro, em razão de um ato delituoso, cometido por algum de seus genitores.
O artigo 13 estabelece que o nascituro, concebido em um ato de violência sexual, não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos. Esses dois artigos geraram grande polêmica entre os parlamentares. O autor enfatizou a defesa ao direito inviolável da vida.
Enquanto isso, a vereadora Denise Pessôa/PT relatou que acontecem estupros dentro de casa, por irmãos e pais, e que obrigar essa mulher a ter um filho de um estuprador é desumano. Portanto, segundo ela, não haveria respeito por essa mulher.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Não