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Mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, como prevê projeto de lei do deputado federal Osmar Terra/PMDB, geraram intenso debate na sessão ordinária desta quinta-feira (11/04). Na pauta, por maioria de votos, obteve aprovação moção de apoio à proposição, que tramita pelo Congresso Nacional. A autoria do requerimento coube aos vereadores Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB.
A polêmica maior ficou por conta de um dos itens do projeto de Terra. Trata-se da tentativa de tornar lei nacional a conhecida internação compulsória de dependentes químicos. A prática já está em vigor, em São Paulo, a partir de legislação própria daquele estado.
Toigo saudou a proposta de maior rigor, nas penas para traficantes, e o fato de aquela internação favorecer as famílias de dependentes químicos. Citou que a matéria também admitiria incentivos fiscais a empresas que contratassem pacientes em tratamento.
Ao citar a relevância do trabalho espiritual, na recuperação de viciados em droga, Mauro recebeu o apoio do vereador Renato Nunes/PRB, que se declarou ex-dependente químico. Nunes garantiu que, por meio das igrejas evangélicas, as possibilidades de cura aumentam em 70%. O vereador Jaison Barbosa/PDT contou que se valeu da internação compulsória para atender a um familiar.
Por outro lado, com votos contrários à moção, se manifestaram os vereadores Denise Pessôa/PT e Virgili Costa/PDT. Médico, o pedetista declarou já ter sido a favor daquele tipo de internação, mas que, agora, entende que as ideias de Terra só deverão piorar a legislação antidrogas. Virgili pediu, ainda, a pena de morte para os chamados grandes traficantes. Para Denise, as alterações do deputado são preocupantes, pois poderiam substituir métodos eficientes de acompanhamento dos pacientes.
Mesmo tendo votado a favor da moção, o vereador Daniel Guerra/PSDB alertou que o caráter repressivo não pode prevalecer. Conforme ele, há estudos que comprovam apenas 2% de sucesso, em casos de internação compulsória. Acrescentou que o quadro de dependência química exige ações mais efetivas dos gestores públicos.
Os vereadores Henrique Silva/PC do B, Jó Arse/PDT e Neri Pereira/DEM (Neri, O Carteiro) também se pronunciaram favoravelmente à moção.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim