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A contrariedade da Câmara Municipal de Caxias do Sul à proposta de emenda constitucional 37 (PEC 37) ficou ratificada por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (04/04). Os proponentes do requerimento, os vereadores Daniel Guerra/PSDB e Mauro Pereira/PMDB, apontaram que a medida, em tramitação pelo Congresso Nacional, limitaria os trabalhos de investigação dos ministérios públicos Federal e Estadual. Promotores acompanharam a votação em plenário.
O texto apontou que os órgãos são fundamentais para a defesa da sociedade. Lamentou que, se aprovada a referida PEC, seria introduzido, no artigo 144 da Constituição Federal, o item prevendo que a apuração de infrações penais de qualquer natureza ficasse a cargo da competência única das polícias dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com Guerra, o Ministério Público (MP) é o defensor do conjunto dos interesses públicos. Afirmou que a atuação do órgão se dá por meio de apartidarismo e profissionalismo. Segundo ele, a Federação Nacional dos Policiais Federais já se manifestou contrariamente à PEC. Esvaziar atribuições, constitucionalmente, reconhecidas seria um retrocesso, enfatizou.
Mauro citou que, para combater a criminalidade, as ações do MP se mostram fundamentais. Lembrou que, em diversas oportunidades, a promotoria pública do município auxiliou no processo investigativo.
Para o vereador Zoraido Silva/PTB, a aprovação da PEC 37 significaria uma brecha em benefício do crime organizado. Os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT e Pedro Incerti/PDT também manifestaram apoio à moção. O vereador Virgili Costa/PDT declarou que não participaria da votação, por ainda não se considerar com conhecimentos suficientes sobre o tema.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim